REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER) A MANUTENÇÃO E TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ 106), NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO - TAMOIOS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Pauta
Situação: Ordem do Dia
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REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER) A MANUTENÇÃO E TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ 106), NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO - TAMOIOS.
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O SISTEMA DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DENOMINADOS SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ( PARQUÍMETRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O SISTEMA DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DENOMINADOS SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ( PARQUÍMETRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA BRASIL, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA BRASIL, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E A REATIVAÇÃO DO SEMÁFORO, NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA COM A RUA DOUTOR CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E A REATIVAÇÃO DO SEMÁFORO, NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA COM A RUA DOUTOR CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
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DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA TRAVESSA JUSCELINO KUBTISCHECK, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA TRAVESSA JUSCELINO KUBTISCHECK, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO JOVEM CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO JOVEM CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE, PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE, PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO Á BÍBLIA NA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DE CABO FRIO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO Á BÍBLIA NA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI , EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI , EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO.
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE OSSOS E RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE OSSOS E RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE CABO FRIO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE CABO FRIO.
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CRIA O PROGRAMA RUA ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
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CRIA O PROGRAMA RUA ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DETERMINA MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM IMPEDIR, INVADIR, OCUPAR E/OU PERTURBAR CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
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DETERMINA MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM IMPEDIR, INVADIR, OCUPAR E/OU PERTURBAR CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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GARANTE O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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GARANTE O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE.
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A LIVRE DEMANDA DE ATENDIMENTO NAS UBSS/USFS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A LIVRE DEMANDA DE ATENDIMENTO NAS UBSS/USFS.
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SHOPPINGS CENTERS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SHOPPINGS CENTERS.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
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DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA AOS PORTADORES DE DIABETES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA AOS PORTADORES DE DIABETES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO PARA QUE JUNTO AO RESPONSÁVEL PELO PROCON DE CABO FRIO PRESTE INFORMAÇÕES CONFORME SUAS ATRIBUIÇÕES SOBRE APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO, NO QUE COUBER, SOBRE OS VALORES PRATICADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS VENDIDOS NOS COMERCIOS QUE SÃO CADASTRADOS COM A MOEDA ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO PARA QUE JUNTO AO RESPONSÁVEL PELO PROCON DE CABO FRIO PRESTE INFORMAÇÕES CONFORME SUAS ATRIBUIÇÕES SOBRE APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO, NO QUE COUBER, SOBRE OS VALORES PRATICADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS VENDIDOS NOS COMERCIOS QUE SÃO CADASTRADOS COM A MOEDA ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA E ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA AO LADO DA PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA E ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA AO LADO DA PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA.
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SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GINÁSTICA NA MELHOR IDADE NA PRAIA DO PONTAL, EM TAMOIOS NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GINÁSTICA NA MELHOR IDADE NA PRAIA DO PONTAL, EM TAMOIOS NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
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