Ementa

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE OSSOS E RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente Proposição tem por objetivo promover destinação adequada aos ossos e resíduos provenientes de estabelecimentos que comercializam carnes no Município de Cabo Frio, com vistas a garantir a preservação da higiene e saúde pública, qualidade de vida, e dinamismo econômico, além de limpeza da Cidade e preservação do meio ambiente. Com a apresentação deste louvável projeto de lei, esperamos mobilizar os estabelecimentos comerciais a doarem os ossos, e resíduos comestíveis para os necessitados, especialmente, tendo em vista a atual conjuntura de alto custo de carnes no mercado, entre outros produtos alimentícios. Assim, a população carente poderá se alimentar sem custos desse gênero alimentício básico. Ademais, a presente proposição tem o objetivo de viabilizar o descarte adequado dos ossos e resíduos por empresas preparadas para tal finalidade. Nesse sentido, a proposição em questão presta-se a contribuir para as condições de higiene, limpeza e saúde no Município, e proporcionar qualidade de vida e bem-estar aos munícipes, por estar vivendo em um ambiente límpido e salubre. Assim, face o exposto, solicitamos aos demais vereadores o apoio a este Projeto de Lei, devido à importância de tal proposta, que é essencial para a manutenção da higiene, limpeza, saúde pública e preservação do meio ambiente no Município, proporcionando bem-estar e qualidade de vida à população Cabo-friense.