DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO "DIA DA SUPERAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO "DIA DA SUPERAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA".
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Retirado de Pauta
Situação: Pedido do Autor
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DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA".
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DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. ”
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Emenda
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. ”
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DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AOS DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AOS DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO RENAL EM CABO FRIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO RENAL EM CABO FRIO.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ILUSTRÍSSIMA SENHORA IVONETE DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ILUSTRÍSSIMA SENHORA IVONETE DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR WALDEMIR DA COSTA NASCIDO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR WALDEMIR DA COSTA NASCIDO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
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SOLICITA A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LUCIANO DIAS DE MELLO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITA A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LUCIANO DIAS DE MELLO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BISPO ROMERO PEREIRA DE LIMA ALVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BISPO ROMERO PEREIRA DE LIMA ALVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO.
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DISPONIBILIZA AULAS DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
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DISPONIBILIZA AULAS DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO AUTISTA.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO AUTISTA.
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INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS À MULHER GESTANTE SOBRE OS CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS À CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS À MULHER GESTANTE SOBRE OS CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS À CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
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ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
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INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A FEIRA DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A FEIRA DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃES DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
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CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃES DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RUBIANE MAIA SANTOS CHAVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RUBIANE MAIA SANTOS CHAVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
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INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
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INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PROMOVER CURSOS DE TAPOTAGEM EMERGENCIAL PARA OS PROFESSORES E AGENTES DO SETOR DA EDUCAÇÃO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PROMOVER CURSOS DE TAPOTAGEM EMERGENCIAL PARA OS PROFESSORES E AGENTES DO SETOR DA EDUCAÇÃO.
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CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA O FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPUO DE CABO FRIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Máteria Recolhida
Situação: Tramitação
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DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA O FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPUO DE CABO FRIO.
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FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSONALIZANTES PARA TRABALHADORES QUE ATUAM NA LIMPEZA DA CIDADE.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSONALIZANTES PARA TRABALHADORES QUE ATUAM NA LIMPEZA DA CIDADE.
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INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS.
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INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO CABO-FRIENSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
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INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO CABO-FRIENSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA AS DOADORAS DE LEITE MATERNO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA AS DOADORAS DE LEITE MATERNO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR ALESSANDRO ALVES DA CONCEIÇÃO, BISPO DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS EM CABO FRIO, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR ALESSANDRO ALVES DA CONCEIÇÃO, BISPO DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS EM CABO FRIO, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE.
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRÓXIMOS A HOSPITAIS E CENTROS DE COLETA PÚBLICOS DE SANGUE AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRÓXIMOS A HOSPITAIS E CENTROS DE COLETA PÚBLICOS DE SANGUE AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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