Ementa

INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei que Institui o Programa Pequenos Atletas.
Sabemos que o desenvolvimento humano é uma busca que deve ocorrer desde os primeiros anos de vida, e o esporte é um forte aliado neste objetivo. As práticas esportivas, além do bem para o corpo, facilitam a socialização e o olhar coletivo para pequenas e grandes conquistas.
Ainda, importante dizer que a escola é a porta de entrada para despertar o gosto pelo esporte. Sendo assim, não visualizo meio mais eficaz para a
descoberta de "pequenos atletas" que o ambiente escolar.
Saliento que a Constituição Federal de 1988 garante aos brasileiros o direito ao esporte e dispõe sobre o dever dos entes federados na promoção dessas
práticas.
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
I - .................
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - ..................
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
§ 1º.................
§ 2º ................
§ 3º O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

Certamente, incentivar as práticas esportivas desde cedo pode transformar realidades, notadamente de alunos de escolas públicas municipais,
sendo esse o principal objetivo da presente Proposição.

Sendo assim, peço apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação