Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O Presente Projeto de Lei Tem por finalidade dispor sobre a SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA em nosso Município. O Dia da Consciência Negra, diante da importância de sua origem para o povo brasileiro, deve ser relembrado todos os anos e, a exemplo do que já ocorre em inúmeros outros municípios do País, Foi no dia 20 de novembro do ano de 1695 que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. A homenagem a Zumbi foi mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também uma forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo. O Dia da Consciência Negra serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira.
A abolição da escravatura no Brasil, de forma oficial, só veio em 1888. Porém, os negros sempre resistiram e lutaram contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão. Portanto, assim exposta a presente propositura, esperamos merecer o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação, ao que antecipadamente agradecemos.