INSTITUI PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADA FARMÁCIA PET DO BEM NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
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INSTITUI PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADA FARMÁCIA PET DO BEM NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER EMERGENCIAL, A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO E TROCA DE MANILHAS JUNTO AO LOGRADOURO MAJOR BEL DAS TERRAS COM JUSCELINO KUBISTCHEK, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER EMERGENCIAL, A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO E TROCA DE MANILHAS JUNTO AO LOGRADOURO MAJOR BEL DAS TERRAS COM JUSCELINO KUBISTCHEK, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO E 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, TENDO COMO BASE O EXERCÍCIO DE 2020.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO E 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, TENDO COMO BASE O EXERCÍCIO DE 2020.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMMUR, QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO TACHÕES, A SER ADEQUADO NO CRUZAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS: RUA RUI BARBOSA COM SANTOS DUMONT E LOPES DA GUIA, E JOSÉ BONIFÁCIO COM SANTOS DUMONT, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO RUI BARBOSA.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMMUR, QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO TACHÕES, A SER ADEQUADO NO CRUZAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS: RUA RUI BARBOSA COM SANTOS DUMONT E LOPES DA GUIA, E JOSÉ BONIFÁCIO COM SANTOS DUMONT, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO RUI BARBOSA.
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SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA AUTARQUIA DA COMSERCAF, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO CONSTANTE DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A VIA PÚBLICA AVENIDA HENRIQUE TERRA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA AUTARQUIA DA COMSERCAF, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO CONSTANTE DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A VIA PÚBLICA AVENIDA HENRIQUE TERRA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA AUTARQUIA DA COMSERCAF, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA VIA PÚBLICA CORONEL FERREIRA, PARALELO AO CANAL DO ITAJURU, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA AUTARQUIA DA COMSERCAF, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA VIA PÚBLICA CORONEL FERREIRA, PARALELO AO CANAL DO ITAJURU, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL - ROMU, SEGUIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA - SEDHSEG, DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL - ROMU, SEGUIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA - SEDHSEG, DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS, OPERACIONALIZAÇÃO DA ROMU E MANUTENÇÃO DO CANIL MUNICIPAL.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS, OPERACIONALIZAÇÃO DA ROMU E MANUTENÇÃO DO CANIL MUNICIPAL.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO JUNTO A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) PARA A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CICLOVIA, POR TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DO GURIRI, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO JUNTO A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) PARA A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CICLOVIA, POR TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DO GURIRI, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM COMUNICAR CASOS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM COMUNICAR CASOS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EXTENSÃO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA RUA DOS BADEJOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EXTENSÃO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA RUA DOS BADEJOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR JUNTO AO IBASCAF, QUE MOTIVARAM A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PASMED - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, BEM COMO, AS RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A ATUAL DESCONTINUIDADE DO PROGRAMA.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR JUNTO AO IBASCAF, QUE MOTIVARAM A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PASMED - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, BEM COMO, AS RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A ATUAL DESCONTINUIDADE DO PROGRAMA.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE CERCAMENTO COM TELA DE PROTEÇÃO POR TODA EXTENSÃO E DE AMBOS OS LADOS NA ESTRADA DO GURIRI, PELA PRESERVAÇÃO DA FAUNA ANIMAL ALI EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE CERCAMENTO COM TELA DE PROTEÇÃO POR TODA EXTENSÃO E DE AMBOS OS LADOS NA ESTRADA DO GURIRI, PELA PRESERVAÇÃO DA FAUNA ANIMAL ALI EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA AUTARQUIA DA COMSERCAF, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, BEM COMO A EXTENSÃO E A MANUTENÇÃO CONSTANTE DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A ESTRADA DO GURIRI, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA AUTARQUIA DA COMSERCAF, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, BEM COMO A EXTENSÃO E A MANUTENÇÃO CONSTANTE DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A ESTRADA DO GURIRI, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N.º 1.562 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N.º 1.562 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO A PASTA MUNICIPAL DO TURISMO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES, SOBRE O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LISTADAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO, QUE POSSAM JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DO SELO "BANDEIRA AZUL" HONRARIA CONCEDIDA A PRAIA DO PERÓ, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO A PASTA MUNICIPAL DO TURISMO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES, SOBRE O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LISTADAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO, QUE POSSAM JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DO SELO "BANDEIRA AZUL" HONRARIA CONCEDIDA A PRAIA DO PERÓ, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE OUTDOOR DE ADVERTÊNCIA EM ALERTA PARA A PRÁTICA DE CRIMES DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, COM ILUMINAÇÃO ADEQUADA, A SER INSTALADA NA ENTRADA DA FAZENDA CAMPOS NOVOS, 2º DISTRITO DE TAMOIOS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE OUTDOOR DE ADVERTÊNCIA EM ALERTA PARA A PRÁTICA DE CRIMES DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, COM ILUMINAÇÃO ADEQUADA, A SER INSTALADA NA ENTRADA DA FAZENDA CAMPOS NOVOS, 2º DISTRITO DE TAMOIOS.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI, SOLICITANDO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES RELATIVAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP - PARA MANUTENÇÃO DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI, SOLICITANDO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES RELATIVAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP - PARA MANUTENÇÃO DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ANIMAL (FUMPAN) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ANIMAL (FUMPAN) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL, A CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS, PARA REFORÇO PERMANENTE NO ATENDIMENTO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS LOCALIZADO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL, A CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS, PARA REFORÇO PERMANENTE NO ATENDIMENTO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS LOCALIZADO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EM CONSONÂNCIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP, PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAR A CRIAÇÃO DE UM CANAL VIRTUAL ON-LINE PARA ACOLHIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EM CONSONÂNCIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP, PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAR A CRIAÇÃO DE UM CANAL VIRTUAL ON-LINE PARA ACOLHIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL UM PROCEDIMENTO DE MUTIRÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA DESAFOGAR A ALTA DEMANDA EXISTENTE NO ATENDIMENTO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL UM PROCEDIMENTO DE MUTIRÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA DESAFOGAR A ALTA DEMANDA EXISTENTE NO ATENDIMENTO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE A REABERTURA DO SETOR DE EMERGÊNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE A REABERTURA DO SETOR DE EMERGÊNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SOBRE O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS, DENTRO DO ÂMBITO MUNICIPAL.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SOBRE O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS, DENTRO DO ÂMBITO MUNICIPAL.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS PASTAS MUNICIPAIS DO MEIO AMBIENTE E DA MOBILIDADE URBANA, A CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASOS DE SOCORRO DE ANIMAIS MARINHOS (BALEIAS, GOLFINHOS OU OUTROS) QUE ESTEJAM ENCALHADOS NAS PRAIAS, NO ÃMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS PASTAS MUNICIPAIS DO MEIO AMBIENTE E DA MOBILIDADE URBANA, A CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASOS DE SOCORRO DE ANIMAIS MARINHOS (BALEIAS, GOLFINHOS OU OUTROS) QUE ESTEJAM ENCALHADOS NAS PRAIAS, NO ÃMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS, QUE POSSAM JUSTIFICAR A IRREGULARIDADE COM O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL JUNTO AOS QUIOSQUES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NA ORLA DA PRAIA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS, QUE POSSAM JUSTIFICAR A IRREGULARIDADE COM O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL JUNTO AOS QUIOSQUES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NA ORLA DA PRAIA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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INSTITUI PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO MÉDICO VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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INSTITUI PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO MÉDICO VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE CASTRAÇÃO GRATUITA PARA CÃES E GATOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE CASTRAÇÃO GRATUITA PARA CÃES E GATOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EXTENSÃO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EXTENSÃO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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