Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS PASTAS MUNICIPAIS DO MEIO AMBIENTE E DA MOBILIDADE URBANA, A CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASOS DE SOCORRO DE ANIMAIS MARINHOS (BALEIAS, GOLFINHOS OU OUTROS) QUE ESTEJAM ENCALHADOS NAS PRAIAS, NO ÃMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A colocação de placas informativas/instrutivas por todo nosso litoral sobre os procedimentos básicos a serem adotados por populares e ou até autoridades civis ou militares sem experiência para salvamento de animais marinhos, sejam eles Baleias, Golfinhos ou outros, que estejam encalhados na areia das praias ou na iminência de isso acontecer devido a proximidade do animal com a areia, pode possivelmente e na maioria dos casos, que são muito comuns em nosso Litoral, salvar o animal que esteja agonizante encalhado na areia. Tartarugas; Pinguins, Botos e Golfinhos; Toninhas e vez por outra, das Baleias, se faz necessário quando a questão é a sobrevivência do animal, diante do constante número de ocorrências e relatos de animais encalhados em bancos de areia agonizantes seja pela pouca oxigenação ou por ferimentos causados por redes de pesca ou por confronto com outros animais.
O propósito da colocação das mencionadas placas por toda a extensão de nosso Litoral não é só de sensibilizar aos usuários das praias para a preservação da fauna marinha, mais sim, e principalmente o de prestar esclarecimentos quando em decorrência de um evento, saber como se conduzir e onde buscar socorro, pois que nas mencionadas placas, além de conter dados de aparições sobre os animais marinhos mencionados, também deverá constar um telefone para se contactar a Guarda Ambiental Marítima, que possui o devido treinamento, suporte e aparato para o socorro e resgate destes animais, e deverá também, prestar todas as informações para os primeiros socorros e cuidados a serem adotados pelos socorristas para com os animais vitimados.
Fundamentada na exposição acima, e pautada na finalidade precípua de meu mandato de proteção e direitos dos animais, proponho a presente matéria ao Poder Executivo Municipal, concomitantemente com as Pastas Municipais do Meio Ambiente e da Mobilidade Urbana, a confecção e colocação em locais visíveis e estratégicos, de placas informativas e instrutivas para os cuidados a serem adotados para os primeiros socorros a animais marinhos que estejam encalhados na areia das praias, por todo nosso Litoral, no âmbito deste Município de Cabo Frio.
Em anexo a esta Proposição, encaminhamos fotos de sugestões para as placas.
Diante da relevância e do caráter social desta Proposição, e de toda a exposição que faço, apelo pelo total e unanime comprometimento dos Nobres Pares desta Casa Legislativa, por sua apreciação e imediata aprovação.