SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE CERCAMENTO COM TELA DE PROTEÇÃO POR TODA EXTENSÃO E DE AMBOS OS LADOS NA ESTRADA DO GURIRI, PELA PRESERVAÇÃO DA FAUNA ANIMAL ALI EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A instalação de Cercamento com tela de proteção em ambos os lados e por toda sua extensão na via pública Estrada do Guriri, desde o trevo de acesso ao Bairro do Peró até os limites com o Município de Búzios, visa à preservação da Flora local e principalmente da Fauna Animal existente naquela localidade que abriga inúmeras espécies de animais silvestres, se faz necessário diante do constante número de ocorrências de mortes por atropelamentos como: Gambas, Tamanduás e Saguis entre outros, visto que, a iluminação precária e sem alguma sinalização sequer, contribuem de maneira crescente e negativa para estes eventos.
É sabido através de estimativas e levantamentos, que aproximadamente 475 milhões de animais silvestres são atropelados anualmente nas estradas do Território Nacional, e, portanto, é muito provável que esta seja atualmente a maior causa do comprometimento e perda da Fauna silvestre no Brasil, superando até ao tráfico de animais.
Fundamentada na exposição acima, e pautada na finalidade precípua de meu mandato de proteção e direitos dos animais, proponho a presente matéria ao Poder Executivo Municipal, concomitantemente com a Pasta Municipal competente, a instalação de Cercamento com tela de proteção em ambos os lados da Estrada do Guriri, nos moldes de como já existe na Avenida Wilson Mendes, por conta da preservação da Flora e do Dormitório das Garças.
Diante da relevância e do caráter social desta Proposição, e de toda a exposição que faço, apelo pelo total e unanime comprometimento dos Nobres Pares desta Casa Legislativa, por sua apreciação e imediata aprovação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/11/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 04/11/2021 09:00:02 | PAUTA | 0176ª (CENTÉSIMA SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/11/2021 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP. Nº 166/2021 | |
| 29/11/2021 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | Oficio Recebido do Prefeito nº 346/2021 | |
| 07/01/2022 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. PREFEITO SOLICITANDO, QUE SE VIABILIZE JUNTO A PASTA MUNICIPAL COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE CERCAMENTO COM TELA DE PROTEÇÃO, POR TODA EXTENSÃO E DE AMBOS OS LADOS NA VIA PÚBLICA ESTRADA DO GURIRI, PELA PRESERVAÇÃO DA FAUNA ANIMAL ALI EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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