DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0182/2021 QUE DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAIDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Matéria Prejudicada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0182/2021 QUE DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAIDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS E COMPLETAS A RESPEITO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS E COMPLETAS A RESPEITO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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ALTERA OS ARTIGOS 115, 116 E 117 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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ALTERA OS ARTIGOS 115, 116 E 117 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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ALTERA O ARTIGO 114 DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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ALTERA O ARTIGO 114 DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO.
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SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO ÀS LEIS 3.125/2019 E 2.752/2016.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO ÀS LEIS 3.125/2019 E 2.752/2016.
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PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA CARLOS ALBERTO GALVÃO (CATUKA), A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
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PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA CARLOS ALBERTO GALVÃO (CATUKA), A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO À LEI Nº 3.068/2019.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO À LEI Nº 3.068/2019.
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FICA REVOGADA A LEI 3.221, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA LIBERDADE.
Autor: Miguel Alencar
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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FICA REVOGADA A LEI 3.221, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA LIBERDADE.
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CRIA O CARTÃO DE IMUNIZAÇÃO PERMANENTE - CARTÃO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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CRIA O CARTÃO DE IMUNIZAÇÃO PERMANENTE - CARTÃO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 257/2021 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA.
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Autor: Miguel Alencar
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 257/2021 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA.
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DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 257/2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA”.
Autor: Miguel Alencar
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 257/2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA”.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA.
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INSTITUI O PROGRAMA " EMPLACA CABO FRIO" DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE NOVOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OU TRANSFERÊNCIA DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA " EMPLACA CABO FRIO" DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE NOVOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OU TRANSFERÊNCIA DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO WOODY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO WOODY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (GARIS), NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (GARIS), NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA CUIDADO EMOCIONAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA CUIDADO EMOCIONAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CONCEITO "CIDADES INTELIGENTES" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CONCEITO "CIDADES INTELIGENTES" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA A INCLUSÃO DE LACTENTES, COM OU SEM COMORBIDADES, INDEPENDENTE DA IDADE DOS LACTENTES, COMO GRUPO PRIORITÁRIO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA A INCLUSÃO DE LACTENTES, COM OU SEM COMORBIDADES, INDEPENDENTE DA IDADE DOS LACTENTES, COMO GRUPO PRIORITÁRIO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CABO-FRIENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER (FUTEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CABO-FRIENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER (FUTEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O "DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O "DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO ALMEIDA, DELEGADO TITULAR DA 126ª DP, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO ALMEIDA, DELEGADO TITULAR DA 126ª DP, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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INSTITUI O "PROGRAMA VAI DE BIKE" E CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O "PROGRAMA VAI DE BIKE" E CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CONTAS QUINZENAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DE RECEITAS E DESPESAS COM A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
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ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CONTAS QUINZENAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DE RECEITAS E DESPESAS COM A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VAGA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, HIDROTERAPIA E HIDROGINÁSTICA.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VAGA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, HIDROTERAPIA E HIDROGINÁSTICA.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURÚ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURÚ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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