SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO ÀS LEIS 3.125/2019 E 2.752/2016.
O objetivo da Indicação é a de evitar o excesso de poluição, conseguindo entusiasmar a população, por questões urbano-ambientais, de higiene e saúde, a manter uma cidade mais limpa.
Diante da grande quantidade de lixo deixado na areia das praias, principalmente após finais de semana e feriados, é de grande importância que seja feita uma campanha de conscientização da população fixa e flutuante para coibir a prática de jogar lixo fora dos locais apropriados e proteger o meio ambiente.
No último feriado de 07 de setembro, foi observado que houve um grande descarte de latinhas, garrafas, plásticos e todo tipo de lixo na praia e no mar, além de áreas de proteção ambiental.
Importante lembrar que o verão está chegando e é improrrogável que se tomem medidas urgentes para contenção desse problema, inclusive com afixação de placas e campanhas informativas.
É importante conscientizar toda a população sobre a importância da limpeza pública em termos de higiene e saúde, ressaltando que assim podemos prevenir constantes alagamentos produzidos por bocas de lobo entupidas em razão do lixo jogado nas vias públicas, além de lembrar que cada indivíduo (morador e turista) é parte integrante da comunidade e também responsável por manter limpa sua cidade, criando, assim, um círculo benéfico para toda a população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/09/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 21/09/2021 09:00:02 | PAUTA | 0166ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 21/09/2021 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 131/2021 | |
| 07/01/2022 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI 3.125/2019 QUE DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO DO LIXO PELO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, QUE DEVERÁ RETIRAR TODO LIXO PRODUZIDO PELOS SEUS CLIENTES E POR ELE PRÓPRIO EM SACOS DE LIXO ADEQUADO PARA COLETA E DEPOSITAR EM LOCAL APROPRIADO E A LEI 2.752/2016 PARA PROCEDER À CAMPANHA DE INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI, QUE PREVÊ MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ESTE FIM.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
