CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, À SENHORA MÔNICA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Comissão Devolve
Situação: Parecer Favorável
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CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, À SENHORA MÔNICA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REVITALIZAÇÃO E A REFORMA DO CORETO LOCALIZADO NA AVENIDA ASSUNÇÃO, EM FRENTE AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A INSTALAÇÃO DO BUSTO DE ACYR ROCHA.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Retirado de Pauta
Situação: Pedido do Autor
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REVITALIZAÇÃO E A REFORMA DO CORETO LOCALIZADO NA AVENIDA ASSUNÇÃO, EM FRENTE AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A INSTALAÇÃO DO BUSTO DE ACYR ROCHA.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (QUEBRA-MOLAS) NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS DAVI GARCIA DA ROCHA E BERNARDINO SOARES, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Confirma Recebimento
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (QUEBRA-MOLAS) NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS DAVI GARCIA DA ROCHA E BERNARDINO SOARES, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, RECOMPOSIÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA ADOLFO BERANGER.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Confirma Recebimento
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, RECOMPOSIÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA ADOLFO BERANGER.
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SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DAS FAIXAS REFLETIVAS DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
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SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DAS FAIXAS REFLETIVAS DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA.
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DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS LOCALIZADOS NA ANTIGA COMPANHIA SALINA PERYNAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Comissão Devolve
Situação: Parecer Favorável
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DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS LOCALIZADOS NA ANTIGA COMPANHIA SALINA PERYNAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL E POSTERIOR PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA MARTA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS NELSON MANDELA E CASTRO ALVES, NO BAIRRO TANGARÁ.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Confirma Recebimento
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL E POSTERIOR PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA MARTA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS NELSON MANDELA E CASTRO ALVES, NO BAIRRO TANGARÁ.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.
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SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA SAMUEL BESSA, EM FRENTE AO Nº 42, NO BAIRRO JACARÉ.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Confirma Recebimento
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA SAMUEL BESSA, EM FRENTE AO Nº 42, NO BAIRRO JACARÉ.
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SSOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: 1ª Votação
Situação: Tramitação
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SSOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA MANOEL NASCIMENTO, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA MANOEL NASCIMENTO, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM PLAYGROUND E QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Retirado de Pauta
Situação: Pedido do Autor
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM PLAYGROUND E QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO PARQUE ELDORADO III.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: 1ª Votação
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO PARQUE ELDORADO III.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A REFORMA, REESTRUTURAÇÃO E REABERTURA DO ESPAÇO CULTURAL ANDERSON GIGABYTE, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: 1ª Votação
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A REFORMA, REESTRUTURAÇÃO E REABERTURA DO ESPAÇO CULTURAL ANDERSON GIGABYTE, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO INTEGRAL DE REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA E FISCALIZAÇÃO DO BOULEVARD CANAL.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Confirma Recebimento
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO INTEGRAL DE REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA E FISCALIZAÇÃO DO BOULEVARD CANAL.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA PONTE FELICIANO SODRÉ, PATRIMÔNIO MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Reposta Recebida
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA PONTE FELICIANO SODRÉ, PATRIMÔNIO MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO INTEGRAL, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NA PRAÇA PÚBLICA E QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: 1ª Votação
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO INTEGRAL, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NA PRAÇA PÚBLICA E QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO, REFORMA INTEGRAL E MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E SILVA, NO DISTRITO DE TAMOIOS.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Reposta Recebida
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO, REFORMA INTEGRAL E MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E SILVA, NO DISTRITO DE TAMOIOS.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA E RESÍDUOS COMUNS NA FEIRA DA PRAÇA DA CIDADANIA, PRAIA DO FORTE.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: 1ª Votação
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA E RESÍDUOS COMUNS NA FEIRA DA PRAÇA DA CIDADANIA, PRAIA DO FORTE.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA NA "ARENA DE ESPORTES" NA PRAIA DO FORTE.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Reposta Recebida
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA NA "ARENA DE ESPORTES" NA PRAIA DO FORTE.
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DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OS CALÇADÕES DE PEDRAS PORTUGUESAS DA PRAIA DO FORTE, DA ORLA DO CANAL DO ITAJURU, DA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS E DO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OS CALÇADÕES DE PEDRAS PORTUGUESAS DA PRAIA DO FORTE, DA ORLA DO CANAL DO ITAJURU, DA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS E DO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.519, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO USO DE MEDICAMENTOS À BASE DA PLANTA CANNABIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.519, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO USO DE MEDICAMENTOS À BASE DA PLANTA CANNABIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Enviado à Comissão
Situação: Para Análise
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EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE.
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UM CANTEIRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UM CANTEIRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E/OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA ADOLFO BERANGER JÚNIOR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E/OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA ADOLFO BERANGER JÚNIOR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - BMRCC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - BMRCC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA-ESCADA NA ARENA DE ESPORTES NA PRAIA DO FORTE.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA-ESCADA NA ARENA DE ESPORTES NA PRAIA DO FORTE.
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMAGENS DE SISTEMAS PRIVADOS DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA (SEGOP) E DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA EM CABO FRIO.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMAGENS DE SISTEMAS PRIVADOS DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA (SEGOP) E DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA EM CABO FRIO.
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO USO DO SINAL DE PEDIDO SILENCIOSO DE SOCORRO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E OUTRAS SITUAÇÕES DE RISCO.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO USO DO SINAL DE PEDIDO SILENCIOSO DE SOCORRO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E OUTRAS SITUAÇÕES DE RISCO.
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INSTITUI O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE IDEIAS ESTUDANTIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE IDEIAS ESTUDANTIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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