Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA E RESÍDUOS COMUNS NA FEIRA DA PRAÇA DA CIDADANIA, PRAIA DO FORTE.

Justificativa

Referência máxima de visitação na Praia do Forte, a Feira da Praça da Cidadania enfrenta o desafio da alta densidade demográfica em temporadas e finais de semana. A expressiva produção de resíduos sólidos decorrente desse fluxo exige uma infraestrutura de limpeza urbana condizente com o Código de Posturas e de Limpeza Urbana, garantindo a salubridade do espaço para turistas e artesãos.
A ausência de lixeiras adequadas e visíveis compromete a higiene do local, desestimula o descarte correto por parte dos visitantes e sobrecarrega o serviço de varrição pública. A instalação desses equipamentos é uma medida de gestão urbana básica, mas essencial para evitar que detritos sejam carregados pelo vento para a faixa de areia e para o mar da Praia do Forte, prevenir a proliferação de vetores e manter a organização do espaço onde famílias e turistas circulam e garantir que os artesãos e trabalhadores da feira tenham infraestrutura para manter seus entornos limpos, valorizando o produto cultural local.
Esta proposição está em estrita consonância com a Lei Complementar nº 23/2012 (Código de Limpeza Urbana de Cabo Frio) e atende aos princípios da Lei Orgânica Municipal, que preza pelo bem-estar e pela proteção do meio ambiente.
Ademais, a iniciativa alinha o município de Cabo Frio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especificamente a ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) por reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades e a ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) por reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção e reciclagem.
Pelo exposto, submeto esta indicação para que o Poder Executivo, através das secretarias competentes realizem o planejamento e a instalação dos equipamentos.
Contando com a sensibilidade de Vossa Excelência, reiteramos a importância da adoção dessa medida de impacto ambiental, social e turístico.