Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO INTEGRAL, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NA PRAÇA PÚBLICA E QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS.

Justificativa

A revitalização da praça e da quadra poliesportiva no Bairro Caminho de Búzios é uma medida imperativa para restabelecer a função social, a segurança e a dignidade dos moradores que dependem desse espaço para o convívio comunitário. Através de levantamentos realizados acerca das demandas da localidade, observa-se que o atual estado de degradação do mobiliário urbano e dos equipamentos esportivos tem gerado um cenário de insegurança e desuso, o que contraria as diretrizes de zeladoria previstas na Lei Orgânica Municipal.

A execução desta reforma atende diretamente ao que dispõe o Código de Obras e Edificações de Cabo Frio, especialmente no que tange à necessidade de manutenção da infraestrutura de drenagem e iluminação para garantir a integridade física dos usuários. Além disso, a proposta dialoga com o Plano Municipal de Cultura (Lei nº 2.982/2018) ao assegurar que o bairro possua um equipamento público apto a receber manifestações artísticas e eventos de lazer, promovendo a descentralização cultural em nosso município.

A intervenção solicitada, que inclui arborização e recuperação ambiental, fortalece o cumprimento do Código Ambiental de Cabo Frio e alinha a gestão pública aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especificamente no que diz respeito ao fomento à saúde e bem-estar e à construção de comunidades mais sustentáveis e inclusivas.

Por fim, ressalta-se que o Poder Executivo regulamentará a aplicação desta indicação segundo os critérios técnicos e a conveniência administrativa, garantindo que a modernização do espaço transforme a localidade em um polo de lazer seguro para crianças, jovens e idosos.