SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A RETOMADA E A CONCLUSÃO DA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN (RUA DAS DUNAS), NO BAIRRO MANOEL CORRÊA.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A RETOMADA E A CONCLUSÃO DA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN (RUA DAS DUNAS), NO BAIRRO MANOEL CORRÊA.
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REGULAMENTA A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SOB RESPONSABILIDADE DOS TUTORES, EM ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS OU QUAISQUER EVENTOS QUE CRIEM A NECESSIDADE DO ACOLHIMENTO.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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REGULAMENTA A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SOB RESPONSABILIDADE DOS TUTORES, EM ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS OU QUAISQUER EVENTOS QUE CRIEM A NECESSIDADE DO ACOLHIMENTO.
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SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADEQUAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, BEM COMO A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS REFERIDOS CARGOS, EM CONSONÂNCIA AOS PARÁGRAFOS 9º E 10º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 5 DE MAIO DE 2022, RESPECTIVAMENTE.
Autor: Rodolfo Aguiar de Faria e Davi dos Santos Souza
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADEQUAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, BEM COMO A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS REFERIDOS CARGOS, EM CONSONÂNCIA AOS PARÁGRAFOS 9º E 10º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 5 DE MAIO DE 2022, RESPECTIVAMENTE.
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REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE EVENTOS NO PERÍODO QUE COMPREENDE OS ÚLTIMOS 180 DIAS.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE EVENTOS NO PERÍODO QUE COMPREENDE OS ÚLTIMOS 180 DIAS.
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REQUER O INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 19723/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO, PROJETO ESTRUTURAL E EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO DECK DA PRAIA DO FORTE.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
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REQUER O INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 19723/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO, PROJETO ESTRUTURAL E EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO DECK DA PRAIA DO FORTE.
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REQUER O INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 47084/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
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REQUER O INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 47084/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
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SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE REALIZE O REAJUSTE ANUAL NO VALOR DO BENEFÍCIO MOEDA SOCIAL ITAJURU.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE REALIZE O REAJUSTE ANUAL NO VALOR DO BENEFÍCIO MOEDA SOCIAL ITAJURU.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL PROVIMENTO AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA ZONA RURAL OU EM ÁREA REMANESCENTE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL PROVIMENTO AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA ZONA RURAL OU EM ÁREA REMANESCENTE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS BAIRROS ANGELIM, GUARANI E JARDIM CAIÇARA; PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REALIZAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+; REALIZAÇÃO DO FESQ CABO FRIO; REFORMA ESTRUTURAL DA IGREJA DE SÃO BENEDITO; REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO CHORO DE CABO FRIO; REALIZAÇÃO DA FOLIA DE REIS; FOMENTO ÀS BATALHAS DE RIMA; IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA ITINERANTE; AQUISIÇÃO DE MUDAS PARA O PARQUE MUNICIPAL DO MICO LEÃO DOURADO, DENTRE OUTROS.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS BAIRROS ANGELIM, GUARANI E JARDIM CAIÇARA; PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REALIZAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+; REALIZAÇÃO DO FESQ CABO FRIO; REFORMA ESTRUTURAL DA IGREJA DE SÃO BENEDITO; REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO CHORO DE CABO FRIO; REALIZAÇÃO DA FOLIA DE REIS; FOMENTO ÀS BATALHAS DE RIMA; IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA ITINERANTE; AQUISIÇÃO DE MUDAS PARA O PARQUE MUNICIPAL DO MICO LEÃO DOURADO, DENTRE OUTROS.
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O ORDENAMENTO E A REMOÇÃO DE EMBARCAÇÕES ABANDONADAS E NAUFRAGADAS EM TODA A MARGEM DO CANAL DO ITAJURÚ.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O ORDENAMENTO E A REMOÇÃO DE EMBARCAÇÕES ABANDONADAS E NAUFRAGADAS EM TODA A MARGEM DO CANAL DO ITAJURÚ.
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 78 DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar e Davi dos Santos Souza
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 78 DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIE O ROTEIRO DE TURISMO NÁUTICO DE CABO FRIO.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIE O ROTEIRO DE TURISMO NÁUTICO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O TAMOYO ESPORTE CLUBE.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O TAMOYO ESPORTE CLUBE.
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ESTABELECE O MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
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ESTABELECE O MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CEL. FERREIRA Nº 1.153, BAIRRO PORTINHO.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CEL. FERREIRA Nº 1.153, BAIRRO PORTINHO.
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SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3253/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3253/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL JEOVA NISSI.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL JEOVA NISSI.
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VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989 (INJÚRIA RACIAL).
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
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VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989 (INJÚRIA RACIAL).
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURÚ NA ZONA RURAL DE CABO FRIO.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURÚ NA ZONA RURAL DE CABO FRIO.
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INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA PRAÇA TIRADENTES PARA PRAÇA PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
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INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA PRAÇA TIRADENTES PARA PRAÇA PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTE MUNICÍPIO.
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ALTERA O ITEM XIII DO ARTIGO 229 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
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ALTERA O ITEM XIII DO ARTIGO 229 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. OCTACÍLIO FERREIRA DOS SANTOS (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. OCTACÍLIO FERREIRA DOS SANTOS (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.
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SOLICITA A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2022, QUE DESTINA RECURSOS PARA A PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE RODAS DE RIMA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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SOLICITA A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2022, QUE DESTINA RECURSOS PARA A PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE RODAS DE RIMA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 2º SGT PM RENATO REMER TEIXEIRA JÚNIOR.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 2º SGT PM RENATO REMER TEIXEIRA JÚNIOR.
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A RETOMADA E A CONCLUSÃO DA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN (RUA DAS DUNAS), NO BAIRRO MANOEL CORRÊA.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A RETOMADA E A CONCLUSÃO DA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN (RUA DAS DUNAS), NO BAIRRO MANOEL CORRÊA.
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS PRAÇAS DE CABO FRIO.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS PRAÇAS DE CABO FRIO.
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MEMORIALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MEMORIALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO CULTURAL TAMBORES URBANOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO CULTURAL TAMBORES URBANOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTITUIÇÃO DO IPTU VERDE NA CIDADE DE CABO FRIO.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTITUIÇÃO DO IPTU VERDE NA CIDADE DE CABO FRIO.
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR.
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