Ementa

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O ORDENAMENTO E A REMOÇÃO DE EMBARCAÇÕES ABANDONADAS E NAUFRAGADAS EM TODA A MARGEM DO CANAL DO ITAJURÚ.

Justificativa

A importância do ordenamento e remoção de embarcações abandonadas e naufragadas ao longo da margem do Canal do Itajurú, em Cabo Frio, é vital para preservar o meio ambiente, promover a segurança náutica, e valorizar o potencial turístico da região. Esta ação se justifica por diversos motivos, que vão desde a preservação ambiental até a promoção do desenvolvimento sustentável local.

Preservação Ambiental: Embarcações abandonadas e naufragadas representam potenciais fontes de poluição e impacto ambiental. Óleos, combustíveis e materiais tóxicos presentes nessas embarcações podem contaminar a água, afetando a fauna e a flora aquáticas. A remoção desses resíduos contribui para a preservação do ecossistema do Canal do Itajurú e para a manutenção da qualidade ambiental da região.

Segurança Náutica: Embarcações abandonadas podem representar riscos à navegação, especialmente em áreas de tráfego intenso. A presença desses destroços pode causar acidentes, prejudicar a segurança dos navegantes e até mesmo impactar a integridade de outras embarcações em circulação. O ordenamento e remoção dessas estruturas são medidas cruciais para garantir a segurança náutica ao longo do Canal do Itajurú.

Valorização do Potencial Turístico: Cabo Frio é conhecida por suas belezas naturais e atrativos turísticos. A presença de embarcações abandonadas pode prejudicar a estética do local e afastar turistas. Ao remover essas embarcações, a cidade investe na manutenção de um ambiente atrativo e convida visitantes a explorarem a região de forma segura e agradável, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico local.

Cumprimento de Normas e Legislação: A remoção de embarcações abandonadas está alinhada com normas e legislações ambientais e marítimas. Ao realizar essa ação, a cidade demonstra seu compromisso em cumprir as regulamentações vigentes, promovendo uma gestão responsável e sustentável dos recursos naturais.

Fomento à Participação Comunitária: Ações de ordenamento e remoção podem envolver a participação ativa da comunidade local, promovendo a conscientização sobre a importância da preservação ambiental e da segurança náutica. Isso fortalece o senso de pertencimento da população em relação ao seu ambiente e incentiva práticas sustentáveis.

Assim, a implementação do ordenamento e remoção de embarcações abandonadas e naufragadas no Canal do Itajurú não apenas atende a exigências legais, mas também preserva o meio ambiente, promove a segurança náutica e contribui para o desenvolvimento turístico e sustentável de Cabo Frio.