PROJETO DE LEI : 0334/2023

Informações da matéria
Autor: DAVI DOS SANTOS SOUZA
Data: 16/11/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O TAMOYO ESPORTE CLUBE.

Justificativa

O Tamoyo Esporte Clube é uma sociedade civil, com personalidade jurídica, e tem por finalidade, além de difundir e incentivar a educação física e a prática do esporte da classe amadora, em todas as modalidades permitidas, desenvolve o intercâmbio social e desportivo com as sociedades congêneres, e colabora também com as autoridades competentes na formação cívica da mocidade.

O clube foi fundado em 13 de novembro de 1915 sob o nome de Tamoyo Football Club. Na década de 20 altera seu nome para Tamoyo Sport Club, sendo novamente alterado na década de 40 para o nome atual.

Nos anos de 1941 e 1942 o clube disputou o Campeonato Fluminense de Futebol. Disputou a terceira divisão do Campeonato Carioca em quatro oportunidades, 1982, 1983, 1985 e 1986.

O clube também é considerado um dos clubes de futsal mais tradicionais do Estado. Em 2015, ano em que completou seu centenário, disputou o Campeonato Estadual sub-20.

No campo, possui diversos títulos do Campeonato Citadino de Cabo Frio. No âmbito estadual, nos anos de 1941 (terminando na 5ª colocação, no geral) e 1942, o Tamoyo participou do Campeonato Fluminense de Futebol.

Na esfera profissional, o clube participou em três oportunidades do Campeonato Carioca da 3ª Divisão, organizado pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ): 1982, 1983 e 1985.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/11/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: DAVI DOS SANTOS SOUZA
CADASTRADO   
16/11/2023 09:00:02 CADASTRADO 
AGENTE: DAVI DOS SANTOS SOUZA
CADASTRADO   
16/11/2023 09:00:04 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
05/12/2023 09:00:06 PAUTA  0350ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
05/12/2023 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
09/01/2024 09:00:10 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
19/02/2024 09:00:12 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO 
12/03/2024 09:00:14 PAUTA  0364ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 12 DE MARÇO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais ORDEM DO DIA  APROVADO 
12/03/2024 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE   
15/04/2024 09:00:18 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
24/04/2024 09:00:20 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 062/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS- RECEBIDO POR MÁRCIO LEAL LEITE, EM 03.05.2024 
11/06/2024 09:00:22 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 162/2024 - LEI SANCIONADA Nº 3.968/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 940 - Caderno I - Ano IV - Data 27/05/2024  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DAVI SOUZA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA TOMBADO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O TAMOYO ESPORTE CLUBE.


ART. 2º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E O INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROCEDERÃO AO REGISTRO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, ORA TOMBADO, NO LIVRO DE TOMBO DAS FORMAS DE EXPRESSÃO.


ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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