Artigo 1º - Exonerar ROSILENE TEIXEIRA FERREIRA, lotada no gabinete do então Vereador Suplente Geovani Rodrigues do Nascimento, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar–CC05, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE.

Artigo 1° - Nomear MARY AELLEN GOMES RODRIGUES BATISTELO, com lotação junto ao gabinete do Vereador José Antônio Odilon, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Batistelo dos Santos. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º - Exonerar VINICIUS DA SILVA AGUIAR, lotado no gabinete do Vereador Adeir Novaes, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º - Exonerar RODRIGO BATISTELO DOS SANTOS, lotado no gabinete do Vereador José Antônio Odilon, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1° - Nomear LUIS HENRIQUE MARTINS para ocupar o cargo em comissão de Diretor Executivo de Contabilidade–CC06, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Luís Otavio dos Santos Barbosa. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1° - Nomear FLAVIO SOARES DE SOUZA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Adeir Novaes, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Vinicius da Silva Aguiar. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

A Portaria nº 010, de 25 de fevereiro de 2026, que trata de férias, publicada na edição nº 118/2026, de 04/03/2026, no Diário Oficial do Legislativo, têm pela presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: Artigo 1° - Conceder férias regulamentares (...) Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 3. VIVIANE MAZARINO BARROSO TECNICO ADMINISTRATIVO 17/12/2024 a 16/12/2025 Leia-se: Artigo 1° - Conceder férias regulamentares (...) Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 3. VIVIANE MAZARINO BARROSO ASSISTENTE JURIDICO 17/12/2024 a 16/12/2025

Artigo 1º. Conceder a servidora MARIA CELIA DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Gerais, de provimento efetivo, matrícula 200063, Licença Prêmio pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 1º de março de 2026, de acordo com a Lei Complementar nº 50/2022, conforme processo administrativo nº 066/2026 de 25/02/2026. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos produzidos a partir de 01/03/2026, revogadas as disposições contrárias.

Artigo 1º - Exonerar LUIS OTAVIO DOS SANTOS BARBOSA, do cargo em comissão de Diretor Executivo de Contabilidade–CC06, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 03 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/03/2026 a 30/03/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ADILSON BARBOSA DE SOUZA ASSESSOR DE COMISSÕES 04/01/2025 a 03/01/2026 2. ADRIANO FABIO SILVA CHAGAS ASSESSOR ESPECIAL 16/01/2025 a 15/01/2026 3. ALANDERSON RODRIGUES MONTEIRO ASSESSOR DA MESA DIRETORA 16/01/2025 a 15/01/2026 4. AMANDA DA MATTA BERGUER DIRETOR EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÃO 01/01/2025 a 31/12/2025 5. BEATRIZ DE OLIVEIRA JUSTO CALIXTO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 6. DALVA LUCIA FREIRE DE MENDONÇA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 7. DANILO FREIRE DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 8. ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO 16/01/2025 a 15/01/2026 9. FERNANDA MACHADO DE AZEREDO DOS SANTOS ASSESSOR DA MESA DIRETORA 01/01/2025 a 31/12/2025 10. JOSE ELITO CAPRA AZEVEDO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 11. KARLLA PATRICIA DE SOUSA P DA S MEDINA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 12. LUIZ MELO PEREIRA DA ROCHA CHEFE DO SETOR DE CERIMONIAL 04/01/2025 a 03/01/2026 13. MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 14. MATEUS GANDRA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 15. MELQUISEDEQUE DO NASCIMENTO SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 16. O OTAVIO FLAVIO DE ANDRADE PEREIRA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 17. PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 18. PAULO FERNANDO GOMES TATSCH SUPERINTENDENTE DE INSFRAESTRUTURA 16/01/2025 a 15/01/2026 19. RICARDO RAMALHO DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 20. RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS ASSESSOR LEGISLATIVO 27/02/2024 a 26/02/2025 21. ROSILENE TEIXEIRA FERREIRA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/03/2026, revogadas as disposições contrárias.

Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/03/2026 a 20/03/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ARYDIANE MAGALHÃES JARDIM TÉCNICO DE INFORMÁTICA 17/12/2024 a 16/12/2025 2. CLAUDIA DOMINGUES MOREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 17/12/2024 a 16/12/2025 3. VIVIANE MAZARINO BARROSO TECNICO ADMINISTRATIVO 17/12/2024 a 16/12/2025 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal e artigo 64 da Lei Complementar 50/2022. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/03/2026, revogadas as disposições contrárias.

Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES à servidora TAYNARA LOPES DOS SANTOS GOMES, ocupante do cargo em comissão Chefe de Gabinete Parlamentar, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74 de 04 de fevereiro de 2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de fevereiro de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA.

INSTITUI O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE NA GERAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O INVENTÁRIO CULTURAL MUNICIPAL PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SENTINELA, ALERTA DE DESAPARECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA DIVULGAÇÃO REGIONAL VIA SMS DE INFORMAÇÕES SOBRE O DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE REALIZAR CONTRATAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO, SAQUE VINCULADO AO LIMITE DO CARTÃO E NEGÓCIOS SIMILARES POR MEIO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, APLICATIVOS DE TROCAS DE MENSAGENS OU QUALQUER OUTRO MEIO DIGITAL COM IDOSOS E DEMAIS CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL E PROFISSIONALIZANTE "TÁ NA RÉGUA", NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS E CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES EM SUAS DEFENSAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CONTRATURNO ESCOLAR, O PROGRAMA “FORMAÇÃO CIDADÃ E LIBERDADE” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO LINGUÍSTICA DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CONDIÇÕES CLIMÁTICAS EXTREMAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE (BETS) E DE COMBATE À LUDOPATIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PEDOFILIA, AO CYBERBULLYING E AO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.