ARTIGO 1° - NOMEAR ROSILENE TEIXEIRA FERREIRA, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR SUPLENTE GEOVANI RODRIGUES DO NASCIMENTO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR–CC05, PREVISTO NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 05 DE MAIO DE 2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.