ARTIGO 1° - ALTERAR A LOTAÇÃO DE JEAN ALMEIDA LEMOS, MARIA EDUARDA MELLO BARBOZA, ROBSON DE ANDRADE MEDEIROS E SERGIO GOMES DA SILVA DO GABINETE DO VEREADOR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE OCUPAM JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR SUPLENTE GEOVANI RODRIGUES DO NASCIMENTO. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 05 DE MAIO DE 2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.