ARTIGO 1º - NOMEAR WALTEMIR PEREIRA PORTO NETO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÃO–CC06, PREVISTO NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE AMANDA DA MATTA BERGER. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DO DIA 1º DE JUNHO DE 2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.