FICA APROVADA O ANTE PROJETO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Fica aberto o crédito especial da importância de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros), para atender o pagamento com indenização, para perfazer o total de Cr$80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), parte de auxílio atribuída ao Governo do Município, para reorganização da Banda Musical Santa Helena.

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO A ASSINAR COM O I.P.S.

FICAM ISENTOS DE MULTAS TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL.

CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00.

FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.000,00.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 99.718,50.

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA.

FICA ANULADA PARA SER DECLARADA DE NENHUM EFEITO, A CONCORENCIA ABERTA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

PERMUTA UMA ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO NA ESTRADA NOVA DE PERYNAS.

ALIENAÇÃO, AS NORMAS DA LEI ORGÂNICA DAS MUNICIPALIDADE .

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PAGAR AO SR. LEOPOLDO FRANCISCO DA SILVEIRA.

FICA ISENTO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO A TAXAS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE CINCO ANOS.

PARA TODOS OS EFEITOS, FICAM OS FISCAIS PADRÃO "K" MANOEL ALVES DA COSTA E ALBERTO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO.

Ficam aprovados os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio do corrente, conforme exame procedido pela Comissão de Finanças.

FICA DENOMINADA RUA DONA THEMIRA PALMER, A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DO ALGODOAL NESTA CIDADE.

AFORAMENTO A WALDIR GOMES VIEIRA.

AFORAMENTO A FRANCISCO MARINHO VIEIRA.

FICA ABERTO O CRÉDIRTO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 177.890,00.

FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.826,00.

FICA CONCEDIDO A D. CAROLINA SIMAS DA ROCHA, PENSÃO MENSAL DE CR$ 500,00.

FICA NOS TERMOS DA LEI Nº- 1.522, DE 26 DE DEZEMBRO, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (COMAP).

FICA CONCEDIDO AO JORNAL "VOZ DA BAIXADA, A SUBVENÇÃO CR$ 3.000,00.

DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE UM TERRENO NA AVENIDA 13 DE NOVEMBRO.

AFORAMENTO A ZACARIAS FELIX DE ANDRADE.

AFORAMENTO A ORITA GUALTER DE MACEDO.

fica concedido a manoel da silva porta.

AFORAMENTO A LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA,

AFORAMENTO A ALENCAR SOARES DA SILVA.

AFORAMENTO A ANTONIO SILVINO CHAGAB.