AFORAMENTO A JOSÉ PEREIRA VIANNA.

FICAM DISPENSADOS DE MULTAS OS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS.

CRÉDITO ESPECIAL NO VAOR DE CR$ 600.000,00.

CRÉDITO SUPLEMENTAR.

AFORAMENTO AO SRª NASILDA CORRÊA DE SOUZA FLORENTINO.

AFORAMENTO AO SR. OSWALDO GOMES CORDEIRO.

CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 35.380,00.

FICA DENOMINADA RUA CORONEL MÁRIO QUINTANILHA, A ATUAL RUA DOS POCINHOS NESTA CIDADE , A COMEÇAR DA ESQUINA DA AVENIDA JOÃO PESSOA, COM TÉRMINO EM UMA LAGOA DENOMINADA LAGOA DO BRAGA. (VILA NOVA)

AFORAMENTO AO SR. MANOEL TEIXEIRA BARRETO.

FICA CONCEDIDO AO SR. ANTONIO SANCHES CORTEZ, UM TERRENO EM CABO FRIO NO LUGAR DENOMINADO PASSAGEM.

AFORAMENTO A NAZARÉTH SANT'ANNA.

AFORAMENTO ORCELINO MARINS DOS SANTOS.

AFORAMENTO A SR. MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS.

Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por doação, do Dr. Paulo José de Queiroz Burle, um terreno de sua propriedade, com frente para a Estrada do Apicú, medindo 70 (setenta) metros, com igual número de metros de largura nos fundos que confronta com o doador, tendo em cada linha lateral 50 (cinquenta) metros, perfazendo uma área de 3.500 m (três mil e quinhentos metros quadrados), cujas confrontações serão especificadas em devida forma, no respectivo termo de doação.

Fica criada na Tabela de Extranumerário mensalista, referencia XI, um cargo de Almoxarife.

Fica aprovado o Orçamento Geral da Receita e Despesa para o exercício de 1956, orçado em cr$4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil cruzeiros), como se encontra elaborado pelo órgão técnico do Executivo Municipal.

FICA APROVADO OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AOS MESES DE JULHO E AGOSTO DO ANO EM CURSO.

FICAM APROVADAS OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1954 E AOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DO CORRENTE ANO.

Fica concedido em aforamento a FELIX FRANCISCO DE CARVALHO, um terreno no Arraial do Cabo, 4º distrito deste município, com as dimensões e confrontações seguintes: frente para a Rua Adeodato Macedo com Sete metros e cinquenta centímetros (7,50mt), igual metragem nos fundos que faz para a rua Joaquim Felix.

Fica concedido em aforamento a MARCOS TEIXEIRA DE MELLO, um terreno no Arraial do Cabo, 4º distrito deste município com as dimensões e confrontações seguintes: Frente para a Rua ainda sem denominação com Doze metros (12,00 mt) igual metragem nos fundos que faz para o Largo Vereador Simas, tendo em cada linha lateral trinta metros (30,00 mt) dividindo de um lado com Claudionor Ramalho dos Santos e do outro lado com terrenos devolutos ou quem de direito.

Fica concedido em aforamento a FRANCISCA SIMAS DE ANDRADE, um terreno no Arraial do Cabo, 4º distrito deste município com as dimensões e confrontações seguintes: Frente para a rua sem denominação com quinze metros (15,00 mt) igual metragem nos fundos que faz para uma Rua denominada Martiniano Felix, tendo em cada uma das linhas laterais trinta metros (30,00 mt), dividindo de um lado com Francisco de tal e do outro lado com terrenos devolutos ou quem de direito.

Fica concedido em aforamento a FELIX FRANCISCO DE CARVALHO, um terreno no Arraial do Cabo, 4º distrito deste município, com as dimensões e confrontações seguintes: frente para a Rua Adeodato Macedo com Dez metros e cinquenta centímetros (10,50mt), igual metragem nos fundos que faz para a rua Projetada, tendo em Ada linha lateral trinta e cinco metros (35,00mt), dividindo de um lado com D. Helena Felix de Alcântara e do outro lado com Edem Mello.

Fica concedido a MARIA CORRÊA SIMAS, um terreno no ARRAIAL DO CABO com as seguinte dimensões e confrontações: 20 metros de frente que faz para a Lagoa da Boa Vista e igual metragem nos fundos que faz com quem de direito, tendo em cada linha lateral 34 metros dividindo do lado Norte com a rua que segue para a Igreja do Sagrado Coração de Jesus, e do lado leste com a Rua que segue para a prainha.

Fica concedido a WALDIR DA COSTA BARRETO, um terreno no Arraial do Cabo com as seguintes dimensões e confrontações: 10,00 metros de frente para a Lagoa do "SABIÁ" e igual metragem nos fundos que faz com terrenos do morro da capela, tendo em cada linha lateral 10,00 metros dividindo de um lado com terreno ocupado por GUMERCINDO GULHART DOS SANTOS e pelo outro com ADELINO JOAQUIM RIBEIRO.

Fica concedido em aforamento ao Sr. JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA, um terreno no lugar denominado Passagem com as seguintes dimensões e confrontações: 12,45 metros de frente que faz com o cidadão conhecido por ALBERTO, ou quem de direito, e igual metragem nos fundos que faz com o cidadão, FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS FILHO e herdeiros de JOSÉ DE SÁ VIANNA, tendo em cada linha lateral 15,00 metros dividindo do lado Norte com o requerente Dr. JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA.

Fica concedido em aforamento a D. ARISTOTELINA CATHARINA DE CARVALHO, um terreno nesta cidade, em uma Rua Projetada no lugar denominado Vila Nova, com as seguintes dimensões e confrontações: 9 (nove) metros de frente para a referida Rua Projetada, igual metragem nos fundos que faz com quem de direito, tendo em cada linha lateral 18 (vinte e oito) metros, dividindo de um lado com terreno requerido por Guilhermina de tal e de outro lado com Lucia de tal.

Fica concedido em aforamento ao cidadão SILVIO BARROS PESSOA, um terreno sito no Arraial do Cabo, 4º distrito deste município, com as seguintes dimensões e confrontações: 17,25 (dezessete metros e vinte e cinco centímetros) de frente para a Rua do Presidente, igual metragem nos fundos que faz para a Rua Dr. Manoel Duarte, tendo em cada linha lateral 80 (oitenta) metros, dividindo de um lado com Fernando Barreto e de outro lado com Otavio Quintanilha Barreto.

Fica concedido em aforamento ao cidadão JOÃO VIANNA MELLO, um terreno sito no Arraial do Cabo, 4º distrito deste município, com as seguintes dimensões e confrontações: 12 (doze) metros de frente para o Largo da Colonia, igual metragem nos fundos que faz para o Estádio do Guarany, tendo em cada linha lateral 20 (vinte) metros, dividindo de um lado com Ivo de Azevedo e de outro lado com uma rua sem denominação.

Fica concedido em aforamento ao cidadão LUIZ CORRÊA DE SOUZA, um terreno sito no Arraial do Cabo, 4º distrito deste município, com as dimensões e confrontações seguintes: 12 (doze) metros de frente para a Rua Adeodato Macedo, igual metragem nos fundos que faz para o Largo Vereador Simas, tendo em cada linha lateral 25 (vinte e cinco) metros, dividindo de um lado com terrenos requerido por Emília Corrêa de Souza e do outro lado com quem de direito.

Fica concedido em aforamento a D. ALZIRA MAFALDA DOS SANTOS, um terreno sito no Arraial do Cabo, 4º distrito deste município, com as dimensões e confrontações seguintes: 15 (quinze) metros de frente para a Rua Padre Lopes, igual metragem nos fundos que faz para a Rua Manoel Fernandes e 20 (vinte) metros em cada linha lateral, dividindo de um lado com terrenos requeridos por Carlos Neves e de outro lado com quem de direito.