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Lista de leis

Foram encontradas 16519 registros

Atualizado em: 16/09/2026 10:42:05

AFORAMENTO A CRISPIM DA COSTA BARRETO.

AFORAMENTO A CRISPIM DA COSTA BARRETO.

14/04/1956
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TORNAR SEM EFEITOS A RESOLUÇÃO Nº- 36 DE 22 DE JULHO DE 1955.

TORNAR SEM EFEITOS A RESOLUÇÃO Nº- 36 DE 22 DE JULHO DE 1955.

28/03/1956
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AFORAMENTO A CARLOS ANTONIO DA SILVA.

AFORAMENTO A CARLOS ANTONIO DA SILVA.

27/03/1956
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AFORAMENTO A ANTONIO DE SOUZA MIRANDA.

AFORAMENTO A ANTONIO DE SOUZA MIRANDA.

27/03/1956
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AFORAMENTO A EGRACINA MARIA DA CONCEIÇÃO.

AFORAMENTO A EGRACINA MARIA DA CONCEIÇÃO.

27/03/1956
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AFORAMENTO A AIMBERÊ TORRES DlAS.

AFORAMENTO A AIMBERÊ TORRES DlAS.

27/03/1956
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AFORAMENTO A VANDICE LONDRES DA NOBREGA.

AFORAMENTO A VANDICE LONDRES DA NOBREGA.

27/03/1956
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AFORAMENTO A NELSON MACHADO DE ANDRADE.

AFORAMENTO A NELSON MACHADO DE ANDRADE.

27/03/1956
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Aforamento a alta Guilhermina da Silva.

Aforamento a alta Guilhermina da Silva.

27/03/1956
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AFORAMENTO A CÉLIA MARIA GUEDES DE MELLO.

AFORAMENTO A CÉLIA MARIA GUEDES DE MELLO.

27/03/1956
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AFORAMENTO A CAROLINA DE SOUZA CARLOS.

AFORAMENTO A CAROLINA DE SOUZA CARLOS.

27/03/1956
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AFORAMENTO A JAHIR LESSA MOTTA REIS.

AFORAMENTO A JAHIR LESSA MOTTA REIS.

27/03/1956
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AFORAMENTO A JOÃO CARVALHO.

AFORAMENTO A JOÃO CARVALHO.

27/03/1956
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AFORAMENTO A JORGE CARLOS VALENTIM.

AFORAMENTO A JORGE CARLOS VALENTIM.

27/03/1956
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AFORAMENTO A MILTON GOMES DE PAIVA.

AFORAMENTO A MILTON GOMES DE PAIVA.

27/03/1956
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AFORAMENTO A DEONISIO FRANCISCO DOS SANTOS.

AFORAMENTO A DEONISIO FRANCISCO DOS SANTOS.

27/03/1956
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AFORAMENTO A JOAQUIM GOMES ALBERTO.

AFORAMENTO A JOAQUIM GOMES ALBERTO.

27/03/1956
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AFORAMENTO A QUYIRINO DE ALMEIDA.

AFORAMENTO A QUYIRINO DE ALMEIDA.

27/03/1956
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AFORAMENTO A ADEMARIO FORTUNATO VIEIRA.

AFORAMENTO A ADEMARIO FORTUNATO VIEIRA.

27/03/1956
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AFORAMENTO A ANNA LUIZAQ TORRES DE CARVALHO.

AFORAMENTO A ANNA LUIZAQ TORRES DE CARVALHO.

27/03/1956
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AFORAMENTO A JORGE FERNANDES DE CARVALHO.

AFORAMENTO A JORGE FERNANDES DE CARVALHO.

27/03/1956
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AFORAMENTO A MARIA VIRGILIA TORRE CORRÊA.

AFORAMENTO A MARIA VIRGILIA TORRE CORRÊA.

27/03/1956
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AFORAMENTO A RESSI VICTORINO CARRIÇO.

AFORAMENTO A RESSI VICTORINO CARRIÇO.

27/03/1956
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AFORAMENTO A NELSON FRANCISCO DOS SANTOS.

AFORAMENTO A NELSON FRANCISCO DOS SANTOS.

27/03/1956
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FICAM DISPENSADAS DE MULTAS.

FICAM DISPENSADAS DE MULTAS.

27/03/1956
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AFORAMENTO A MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO, UM TERRENO NO LOTEAMENTO DA ESTRADA NOVA DE PERYNAS.

AFORAMENTO A MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO, UM TERRENO NO LOTEAMENTO DA ESTRADA NOVA DE PERYNAS.

27/03/1956
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AFORAMENTO A MOACIR PEREIRA DE CARVALHO.

AFORAMENTO A MOACIR PEREIRA DE CARVALHO.

27/03/1956
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AFORAMENTO A MARIA DA SILVA GAGO.

AFORAMENTO A MARIA DA SILVA GAGO.

27/03/1956
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FICA APROVADDO O DECRETO 12 DE 30 E DEZEMBRO DE 1955.

FICA APROVADDO O DECRETO 12 DE 30 E DEZEMBRO DE 1955.

27/03/1956
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BALANÇO PATRIMONIAL DA PREFEITUTA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

BALANÇO PATRIMONIAL DA PREFEITUTA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

27/03/1956
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