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Lista de leis

Foram encontradas 16519 registros

Atualizado em: 16/09/2026 10:42:05

FICA APROVADO O DECRETO 11 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955.

FICA APROVADO O DECRETO 11 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955.

27/03/1956
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FICA APROVADO A DECRETO Nº- 10 E 20 DE DEZEMBRO DE 1955.

FICA APROVADO A DECRETO Nº- 10 E 20 DE DEZEMBRO DE 1955.

27/03/1956
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AFORAMENTO AO DOUTOR RICARDO E ALMEIDA REGO FILHO.

AFORAMENTO AO DOUTOR RICARDO E ALMEIDA REGO FILHO.

27/03/1956
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AFORAMENTO A SILVESTRE VICTOR NERY.

AFORAMENTO A SILVESTRE VICTOR NERY.

27/03/1956
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AFORAMENTO A D. MARIA VITORBO CORRÊA.

AFORAMENTO A D. MARIA VITORBO CORRÊA.

27/03/1956
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AFORAMENTO A D. AMANDA ELIZIA DE CARVALHO.

AFORAMENTO A D. AMANDA ELIZIA DE CARVALHO.

27/03/1956
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AFORAMENTO A TARGINA ANGÉLICA DE SOUZA.

AFORAMENTO A TARGINA ANGÉLICA DE SOUZA.

26/03/1956
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AFORAMENTO A BERNARDINO FERREIRA PINTO.

AFORAMENTO A BERNARDINO FERREIRA PINTO.

26/03/1956
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AFORAMENTO AQ JOAQUIM CARDOSO DE OLIVEIRA.

AFORAMENTO AQ JOAQUIM CARDOSO DE OLIVEIRA.

26/03/1956
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO TENENTE MANOEL JOSÉ DOS SANTOS

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO TENENTE MANOEL JOSÉ DOS SANTOS

26/03/1956
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aforamento a joão de souza teixeira.

aforamento a joão de souza teixeira.

14/03/1956
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AFORAMENTO A WALDEREIDO MARTINS.

AFORAMENTO A WALDEREIDO MARTINS.

14/03/1956
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Fica concedido a ALFREDO JOSÉ RODRIGUES e seus filhos DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES, ANTENOR JOSÉ RODRIGUES, CORINDA MARIA DA CONCEIÇÃO, IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO, ROGÉRIO JOSÉ RODRIGUES e OSWALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO, um terreno em aforamento a Rua do Furtado nessa cidade, onde se acha construído o prédio nº 2, de propriedade dos beneficiados pela presente Resolução.

Fica concedido a ALFREDO JOSÉ RODRIGUES e seus filhos DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES, ANTENOR JOSÉ RODRIGUES, CORINDA MARIA DA CONCEIÇÃO, IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO, ROGÉRIO JOSÉ RODRIGUES e OSWALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO, um terreno em aforamento a Rua do Furtado nessa cidade, onde se acha construído o prédio nº 2, de propriedade dos beneficiados pela presente Resolução.

14/03/1956
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FICA DENOMINADA RUA FELIX PINHEIRO, A ATUAL RUA DA LAGOA VERDE, EM ARRAIAL DO CABO..

FICA DENOMINADA RUA FELIX PINHEIRO, A ATUAL RUA DA LAGOA VERDE, EM ARRAIAL DO CABO..

14/03/1956
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FICA DENOMINADA RUA DEPUTADO FRANCISCO PARANHOS A ATUAL RUA EM PROJETO NO BAIRRO DENOMINADO ALGODOAL, CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DEPUTADO FRANCISCO PARANHOS A ATUAL RUA EM PROJETO NO BAIRRO DENOMINADO ALGODOAL, CABO FRIO.

13/03/1956
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FICA DENOMINADA RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO, NO LOTEAMENTO DA ESTRADA NOVA DE PERYNAS, A COMEÇAR DA ESTRADA DO ARRAIAL DO CABO.

FICA DENOMINADA RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO, NO LOTEAMENTO DA ESTRADA NOVA DE PERYNAS, A COMEÇAR DA ESTRADA DO ARRAIAL DO CABO.

13/03/1956
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AFORAMENTO A NICACIO DA COSTA MACEDO.

AFORAMENTO A NICACIO DA COSTA MACEDO.

12/03/1956
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AFORAMENTO A GESSÉ RIBEIRO.

AFORAMENTO A GESSÉ RIBEIRO.

12/03/1956
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AFORAMENTO A MARIO GUIMARÃES POVOAS.

AFORAMENTO A MARIO GUIMARÃES POVOAS.

07/03/1956
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AFORAMENTO A ANTONIO MUZKTANO FILHO.

AFORAMENTO A ANTONIO MUZKTANO FILHO.

07/03/1956
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AFORAMENTO A FRANCISCO DE AZEVEDO MARQUES.

AFORAMENTO A FRANCISCO DE AZEVEDO MARQUES.

06/01/1956
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AFORAMENTO A HUMBERTO DE SÁ VIANNA.

AFORAMENTO A HUMBERTO DE SÁ VIANNA.

06/01/1956
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PERMUTA A CARLOS LOPES TRINDADE.

PERMUTA A CARLOS LOPES TRINDADE.

21/12/1955
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ABONO.

20/12/1955
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AFORAMENTO EDEM TEIXEIRA DE MELLO.

AFORAMENTO EDEM TEIXEIRA DE MELLO.

20/12/1955
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AFORAMENTO A CECÍLIA CAMILLO DE LEMOS.

AFORAMENTO A CECÍLIA CAMILLO DE LEMOS.

20/12/1955
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AFORAMENTO A OSWALDO DE SOUZA ALMEIDA.

AFORAMENTO A OSWALDO DE SOUZA ALMEIDA.

20/12/1955
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AFORAMENTO JULIO MENDES.

AFORAMENTO JULIO MENDES.

20/12/1955
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AFORAMENTO A OLIVIA SACRAMENTO DE OLIVEIRA.

AFORAMENTO A OLIVIA SACRAMENTO DE OLIVEIRA.

20/12/1955
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AFORAMENTO A LUIZ ANTONIO SAMPAIO.

AFORAMENTO A LUIZ ANTONIO SAMPAIO.

20/12/1955
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