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Lista de leis

Foram encontradas 16520 registros

Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46

AFORAMENTO A CIDADÃ CELMA BARBOSA MACIEL

AFORAMENTO A CIDADÃ CELMA BARBOSA MACIEL

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO HUGO CASTRO DE CARVALHO

AFORAMENTO AO CIDADÃO HUGO CASTRO DE CARVALHO

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO LAURO JOSÉ DA SILVA

AFORAMENTO AO CIDADÃO LAURO JOSÉ DA SILVA

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO DENILSON PEREIRA DOS SANTOS

AFORAMENTO AO CIDADÃO DENILSON PEREIRA DOS SANTOS

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO HONÓRIO FRANCISCO ALVES

AFORAMENTO AO CIDADÃO HONÓRIO FRANCISCO ALVES

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO TERENCIANO DA CONCEIÇÃO

AFORAMENTO AO CIDADÃO TERENCIANO DA CONCEIÇÃO

05/09/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ NEUZA DA COSTA BARBOSA

AFORAMENTO A CIDADÃ NEUZA DA COSTA BARBOSA

05/09/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ LILIANA VIANA GUIMARÃES

AFORAMENTO A CIDADÃ LILIANA VIANA GUIMARÃES

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO ALBINO VICENTE MARTINS

AFORAMENTO AO CIDADÃO ALBINO VICENTE MARTINS

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO URIEL MELLO PESSOA

AFORAMENTO AO CIDADÃO URIEL MELLO PESSOA

05/09/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A EDESON DIAS GALVAO

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A EDESON DIAS GALVAO

05/09/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A BENEDITO JOSE ATAIDE

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A BENEDITO JOSE ATAIDE

05/09/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A FRANCISCO DE SOUZA

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A FRANCISCO DE SOUZA

05/09/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A JOSE DANTAS DE MEDEIROS

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A JOSE DANTAS DE MEDEIROS

05/09/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A FRANCISCO LUIZ SOBRINHO

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A FRANCISCO LUIZ SOBRINHO

05/09/1975
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FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO A CRIAR JUNTO A BIBLIOTECA MUNICIPAL, O BANCO DO LIVRO DIDÁTICO

FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO A CRIAR JUNTO A BIBLIOTECA MUNICIPAL, O BANCO DO LIVRO DIDÁTICO

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO CLÓVIS COUTO CASTELO BRANCO

AFORAMENTO AO CIDADÃO CLÓVIS COUTO CASTELO BRANCO

28/08/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃOS MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA E JUSTINO MACEIO

AFORAMENTO AO CIDADÃOS MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA E JUSTINO MACEIO

28/08/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ CARRIÇO SANT' ANNA

AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ CARRIÇO SANT' ANNA

28/08/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO MARCOS DE LUCA MARTINS

AFORAMENTO AO CIDADÃO MARCOS DE LUCA MARTINS

28/08/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO SILVÉRIO RODRIGUES ALVES

AFORAMENTO AO CIDADÃO SILVÉRIO RODRIGUES ALVES

28/08/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO AVELINO DE AGUIAR MELLO

AFORAMENTO AO CIDADÃO AVELINO DE AGUIAR MELLO

28/08/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO FERNANDO BASTOS RIBEIRO DE CASTRO

AFORAMENTO AO CIDADÃO FERNANDO BASTOS RIBEIRO DE CASTRO

28/08/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO LUIZ GOMES DE MACEDO

AFORAMENTO AO CIDADÃO LUIZ GOMES DE MACEDO

28/08/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO DEVALDO LÍRIO

AFORAMENTO AO CIDADÃO DEVALDO LÍRIO

28/08/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA OTILDE DA SILVA ANDRADE

AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA OTILDE DA SILVA ANDRADE

28/08/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO RAIMUNDO MENDONÇA GAMA

AFORAMENTO AO CIDADÃO RAIMUNDO MENDONÇA GAMA

28/08/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO HAROLDO MOREIRA DE ALMEIDA

AFORAMENTO AO CIDADÃO HAROLDO MOREIRA DE ALMEIDA

28/08/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO OENIS RIBEIRO SOARES

AFORAMENTO AO CIDADÃO OENIS RIBEIRO SOARES

28/08/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ IZABEL MUNIZ DA CRUZ

AFORAMENTO A CIDADÃ IZABEL MUNIZ DA CRUZ

28/08/1975
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