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Lista de leis

Foram encontradas 16520 registros

Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CLÃ-ASSESSORIA E PLANEJAMENTO UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CLÃ-ASSESSORIA E PLANEJAMENTO UMA ÁREA DE TERRAS.

17/10/1975
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FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

17/10/1975
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FICAM SUBVENCIONADAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MARÇO,FEEM-COMARC E ORDEM FRANCISCANA SECULAR

FICAM SUBVENCIONADAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MARÇO,FEEM-COMARC E ORDEM FRANCISCANA SECULAR

17/10/1975
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UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA TENDA UMBANDISTA CABOCLA VERDE

UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA TENDA UMBANDISTA CABOCLA VERDE

13/10/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A EDSON ANDRADE BARRETO

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A EDSON ANDRADE BARRETO

12/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ACIOLI HEZER UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ACIOLI HEZER UMA ÁREA DE TERRAS.

03/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ARTHUR JOSÉ DA CONCEIÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ARTHUR JOSÉ DA CONCEIÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS.

03/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO MANOEL LUIZ DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO MANOEL LUIZ DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

03/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ HELOISA DE OLIVEIRA PINTO UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ HELOISA DE OLIVEIRA PINTO UMA ÁREA DE TERRAS.

03/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO WALTER DE A. SOUZA ALMEIDA, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO WALTER DE A. SOUZA ALMEIDA, UMA ÁREA DE TERRAS.

03/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ IARA DA SILVEIRA MAURÍCIO UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ IARA DA SILVEIRA MAURÍCIO UMA ÁREA DE TERRAS.

03/10/1975
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FICA CONCEDIDO AO CIDADÃO ELISON DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO AO CIDADÃO ELISON DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

03/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO PAULO DE SOUZA PASSOS UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO PAULO DE SOUZA PASSOS UMA ÁREA DE TERRAS.

03/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ MASSINA PIMENTEL MOREIRA, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ MASSINA PIMENTEL MOREIRA, UMA ÁREA DE TERRAS.

03/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOVINO ALVES RANGEL UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOVINO ALVES RANGEL UMA ÁREA DE TERRAS.

03/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ ZILDA FONSECA DA CRUZ, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ ZILDA FONSECA DA CRUZ, UMA ÁREA DE TERRAS.

03/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JORGE LOPES BORGES UMA ÁREA DE TERRAS

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JORGE LOPES BORGES UMA ÁREA DE TERRAS

03/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO À CIDADÃ SOPHIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO À CIDADÃ SOPHIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA UMA ÁREA DE TERRAS.

03/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOAQUIM FÉLIX DUARTE UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOAQUIM FÉLIX DUARTE UMA ÁREA DE TERRAS.

03/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO FRANCISCO JOAQUIM DE LIMA UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO FRANCISCO JOAQUIM DE LIMA UMA ÁREA DE TERRAS.

03/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO À CIDADÃ MARIA IZABEL MENDONÇA GODINHO E OUTRO UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO À CIDADÃ MARIA IZABEL MENDONÇA GODINHO E OUTRO UMA ÁREA DE TERRAS.

03/10/1975
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FICA DENOMINADA ÓZIMO GONÇALVES, RUA NO BAIRRO PORTINHO - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ÓZIMO GONÇALVES, RUA NO BAIRRO PORTINHO - 1º DISTRITO.

03/10/1975
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FICA DENOMINADA TELMIRA PALMER, RUA NO BAIRRO DA OGIVA - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA TELMIRA PALMER, RUA NO BAIRRO DA OGIVA - 1º DISTRITO.

03/10/1975
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FICA DENOMINADA ROBERTO SILVEIRA A RUA QUE COMEÇA NA AVENIDA DO CONTORNO, ITAJURU.

FICA DENOMINADA ROBERTO SILVEIRA A RUA QUE COMEÇA NA AVENIDA DO CONTORNO, ITAJURU.

03/10/1975
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FICA DENOMINADA FLORISMUNDO BAPTISTA MACHADO, RUA NO BAIRRO UNIÃO - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA FLORISMUNDO BAPTISTA MACHADO, RUA NO BAIRRO UNIÃO - 1º DISTRITO.

03/10/1975
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FICA DENOMINADA ROBERTO MOREIRA MACHADO, RUA NO BAIRRO UNIÃO - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ROBERTO MOREIRA MACHADO, RUA NO BAIRRO UNIÃO - 1º DISTRITO.

03/10/1975
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FICA DENOMINADA TRAVESSA ANTÔNIO GOMES CORDEIRO, TRAVESSA NO BAIRRO UNIÃO - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA TRAVESSA ANTÔNIO GOMES CORDEIRO, TRAVESSA NO BAIRRO UNIÃO - 1º DISTRITO.

03/10/1975
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ZAIR JOSE ROSALEM

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ZAIR JOSE ROSALEM

03/10/1975
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOAQUIM COELHO DA SILVA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOAQUIM COELHO DA SILVA

03/10/1975
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AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM MONUMENTO EM FORMA DE UMA BÍBLIA, NA PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, COM OS SEGUINTES DIZERES: "SE DEUS NÃO GUARDAR A CIDADE EM VÃO VIGIA A SENTINELA" - SALMO 127

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM MONUMENTO EM FORMA DE UMA BÍBLIA, NA PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, COM OS SEGUINTES DIZERES: "SE DEUS NÃO GUARDAR A CIDADE EM VÃO VIGIA A SENTINELA" - SALMO 127

03/10/1975
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