CONVOCAR Á CÂMARA MUNICIPAL D ECABO FRIO PARA A REUNIÃO ORDINÁRIO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 01 DE GAOSTO DO CORRENTE ANO.
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTA UMA OUTRA LEI COM ESTE MESMO NÚMERO QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ RELAIZADA NO DIA 15 DE JULHO DO CORRENTE ANO.
FICA CONSIDERADA UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE CABO FRIO
CONVOCAR Á CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO DE INSTALACÃO DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DE 1973, A REALIZAR -SE NO DIA 02 DE JULHO DO CORRENTE ANO ÁS 15:00 HORAS.
FICA DENOMINADA RUA MANOEL DE SÁ VIANNA A RUA "A" DA QUADRA "C" NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTA CIDADE.
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A EXPEDITO SOARES DA SILVA
REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO, DENTRE OS ÍNDICES DE SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1974.
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE WARNER JOSE PIRES NEVES
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE JOSE DE CASTRO NETTO
FICA CONSIDERADO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL SAO CRISTOVAO FUTEBOL CLUBE
FICA DENOMINADA DEODORO AZEVEDO, ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO GUARANI.
CONVOVAR Á C6AMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REUNIÃO ORDINÁRIA QUE REALIZAR -SE Á NO DIA 04 DE ABRIL DE 1975, ÁS 15:00 HORAS.
FICA CRIADA A COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO LIVRO DE ATAS DE 1973, POR OCASIÃO DA GESTÃO DE EX- PRESIDENTE VICTORINO CARRICO.
EXONERAR A PARTIR DESTA DATA E SERVIDOR BERNARDINO DE MELLO VIANNA, DO ACRGO DE MOTORISTA NA FORMA DE ATO Nº 06, DE 1º DE MARCO DE 1973.
CONVOCAR Á CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO DE INSTALACÃO DE 1º PERÍODO ORDINÁRIO DE 1975, BEM COMO ELEICÃO E POSSE DA NOVA MESA EXECUTIVA DESTA CÂMARA , A REALIZAR -SE NO DIA 03 DE MARCO DO CORRENTE ANO, ÁS 18:00 HORAS.
FICA DESIGNADO PARA OCUPAR O CARGO DE TESOUREIRO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O SR. CLÁUDIO CORRÊA DE SOUZA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DO ANO DE 1975.
FICA DENOMINADA MANOEL ILDELFONSO GONÇALVES DOS SANTOS NO BAIRRO RAZA - 3º DISTRITO.
FICA DENOMINADA RUA DR. JOSÉ GOMES DA SILVA A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE RIVIERA, NESTE MUNICÍPIO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA 0 GRÊMIO ATLÂNTICO DE INTERCÂMBIO CULTURAL.
FICA DENOMINADA RUA DR. JOSÉ GOMES DA SILVA, A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE RIVIERA, NESTE MUNICÍPIO, QUE COMEÇA NA RUA ANGENOR SAMUEL ANGENISTKY E FINDA NA RUA GERALDO ABREU, NO BAIRRO VILLE BLANCHE E BAIRRO RIVIERA, 1º DISTRITO.
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