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Lista de leis

Foram encontradas 16258 registros

Atualizado em: 13/03/2026 16:10:54

AFORAMENTO AO CIDADÃO ERAZIO PEIXOTO

AFORAMENTO AO CIDADÃO CIRO DA COSTA BARBOSA

AFORAMENTO AO CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DO ARRAIAL DO CABO

AFORAMENTO AO CIDADÃO MARTINIANO EMIGDIO ALVES.

AFORAMENTO AO CIDADÃO ARIL CAVALCANTE SILVA

AFORAMENTO A CIDADÃ SÔNIA MARIA GOMES DE SEIXO

AFORAMENTO AO CIDADÃO ARLINDO DOS SANTOS

CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO MANOEL NOMATO DOS SANTOS

AFORAMENTO AO CIDADÃO VARLI GOUVEA

AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ DEUSDETITH AUGUSTO

AFORAMENTO A CIDADÃ SONIA GOUVEA

AFORAMENTO AO CIDADÃO ATALIBER MANOEL DA COSTA

AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSE FRANCISCO PEREIRA

CANCELAMENTO DE AFORAMENTO CONCEDIDO AO CIDADÃO WALDAIR ANTÔNIO DA COSTA.

AFORAMENTO AO CIDADÃO FERNANDO MOURA LEAL

AFORAMENTO AO CIDADÃO ARISTEU LACERDA BARREIRA

AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO JOSÉ VIEIRA

AFORAMENTO A CIDADÃ CIRENE RAMIRO DIAS

AFORAMENTO A CIDADÃ ZILDA ROSÁRIO

AFORAMENTO A CIDADÃ ASSUNÇÃO DE SOUZA SANTOS

AFORAMENTO A CIDADÃ NEIDA AGUIAR BOECHAT

AFORAMENTO CIDADÃ TEREZA DE JESUS TEIXEIRA

AFORAMENTO AO CIDADÃO NEWTON MOTTA

AFORAMENTO, CIDADÃO ELEZER SENA

AFORAMENTO, A CIDADÃ ENEDINA MARIA DE JESUS SILVA

AFORAMENTO, ALZEMIRO DOS SANTOS ABREU.

AFORAMENTO, CIDADÃ CARMÉLIA DA COSTA ARMELLINI.

AFORAMENTO, A CIDADÃ MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ANDRADE.

AFORAMENTO, A CIDADÃ MARIA MADALENA DA SILVA VIEIRA.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO BENETIDO GUIMARÃES DOS SANTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOTE 8-B, DA QUADRA DE TERRA , SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADA CÉLULA MATER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO

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