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Lista de leis

Foram encontradas 16520 registros

Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELO SR. GOVERNADOR DR. FLORIANO FARIA LIMA

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELO SR. GOVERNADOR DR. FLORIANO FARIA LIMA

30/04/1976
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FIC CONCEDIDO AO SENHOR VIVALDO DA SILVA BARBOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FIC CONCEDIDO AO SENHOR VIVALDO DA SILVA BARBOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

23/04/1976
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CARLOS ALBERTO DA GAMA SILVEIRA

CARLOS ALBERTO DA GAMA SILVEIRA

23/04/1976
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JOSE VIEIRA DE SOUZA

JOSE VIEIRA DE SOUZA

23/04/1976
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SERGIO ALVES DIAS

SERGIO ALVES DIAS

23/04/1976
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OLIMPIO JOSE DA CUNHA E SOUZA

OLIMPIO JOSE DA CUNHA E SOUZA

23/04/1976
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JOSUE GARCIA CERQUEIRA, PASTOR

JOSUE GARCIA CERQUEIRA, PASTOR

23/04/1976
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FICA DENOMINADO RICARDO SANCHES, RUA NO BAIRRO BRAGA - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADO RICARDO SANCHES, RUA NO BAIRRO BRAGA - 1º DISTRITO.

23/04/1976
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DINARTE MELO CORDEIRO

DINARTE MELO CORDEIRO

23/04/1976
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PEDRO AUGUSTO DINIZ NOGUEIRA

PEDRO AUGUSTO DINIZ NOGUEIRA

23/04/1976
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JOAO REZENDE DOS REIS

JOAO REZENDE DOS REIS

23/04/1976
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LENICIO CRESPO

LENICIO CRESPO

23/04/1976
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HAMILTON MOREIRA DE BARROS

HAMILTON MOREIRA DE BARROS

23/04/1976
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CARLOS ANTONIO RIBEIRO

CARLOS ANTONIO RIBEIRO

23/04/1976
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FICA DENOMINADA ANTÔNIO SILVA, RUA NO BAIRRO CÉLULA MATER - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ANTÔNIO SILVA, RUA NO BAIRRO CÉLULA MATER - 1º DISTRITO.

23/04/1976
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FICA CONCEDIDO AO SENHOR VIVALDO DA SILVA BARBOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE

FICA CONCEDIDO AO SENHOR VIVALDO DA SILVA BARBOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE

23/04/1976
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AGENOR VALIERI FILHO

AGENOR VALIERI FILHO

23/04/1976
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MARCELO TEBET

MARCELO TEBET

23/04/1976
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FICA DENOMINADA MANOEL ANTONIO RIBEIRO, RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA MANOEL ANTONIO RIBEIRO, RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º DISTRITO.

23/04/1976
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MALAQUIAS RIBEIRO DE LIMA

MALAQUIAS RIBEIRO DE LIMA

23/04/1976
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OSIAS BARRETO

OSIAS BARRETO

23/04/1976
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RUI LOPES DA SILVA TORRES

RUI LOPES DA SILVA TORRES

23/04/1976
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CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. BERNARDO FERREIRA DE SOUZA

CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. BERNARDO FERREIRA DE SOUZA

23/04/1976
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O VALOR DOS SUBSÍDIOS DE CABO FRIO FICARÁ REAJUSTADOS EM 30% A PARTIR DE MARCO DE 1976.

O VALOR DOS SUBSÍDIOS DE CABO FRIO FICARÁ REAJUSTADOS EM 30% A PARTIR DE MARCO DE 1976.

12/04/1976
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PASSA A PERCEBER MENSALMENTE A REMUNERACÃO NO VALOR DE CR$ 1.166,00, A FUNCIONÁRIA DO QUADRO PERMANENTE DESTA CASA.

PASSA A PERCEBER MENSALMENTE A REMUNERACÃO NO VALOR DE CR$ 1.166,00, A FUNCIONÁRIA DO QUADRO PERMANENTE DESTA CASA.

09/04/1976
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FICA DENOMINADA RUA SIMPLÍCIA MARIA DA CONCEIÇÃO, COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, NO LOTEAMENTO CACHUMBO, SITUADO NO BAIRRO FONSECA, RUA "U" DA PLANTA DO MENCIONADO LOTEAMENTO.

FICA DENOMINADA RUA SIMPLÍCIA MARIA DA CONCEIÇÃO, COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, NO LOTEAMENTO CACHUMBO, SITUADO NO BAIRRO FONSECA, RUA "U" DA PLANTA DO MENCIONADO LOTEAMENTO.

01/03/1976
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FICA DESIGNADA A FUNCIONÁRIA DO QUADRO EFETIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL ENY ALVES DE AZEVEDO, PARA RESPONDER PELA CHEFIA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

FICA DESIGNADA A FUNCIONÁRIA DO QUADRO EFETIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL ENY ALVES DE AZEVEDO, PARA RESPONDER PELA CHEFIA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

15/02/1976
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CONCEDER FÉRIAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, MENCIONADOS ABAIXO NOS RESPECTIVOS DATAS DESIGNADAS.

CONCEDER FÉRIAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, MENCIONADOS ABAIXO NOS RESPECTIVOS DATAS DESIGNADAS.

02/01/1976
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O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1976, 1977, 1978, CONSTITUÍDOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA O PERÍODO, DESPESA DE CAPITAL NO VALOR DE CR$ 13.806.000,00 (TREZE MILHÕES OITOCENTOS E SEIS MIL CRUZEIROS).

O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1976, 1977, 1978, CONSTITUÍDOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA O PERÍODO, DESPESA DE CAPITAL NO VALOR DE CR$ 13.806.000,00 (TREZE MILHÕES OITOCENTOS E SEIS MIL CRUZEIROS).

31/12/1975
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O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 18.000,000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS).

O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 18.000,000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS).

26/12/1975
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