DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UFERJ-UNIDADE FISCAL, REGULARIZA DÉBITOS FISCAIS E ALTERA DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO 289 DE 30/12/68 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UFERJ-UNIDADE FISCAL, REGULARIZA DÉBITOS FISCAIS E ALTERA DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO 289 DE 30/12/68 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FICA DENOMINADA ALFREDO CASTRO, PRAÇA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO.
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FICA DENOMINADA ALFREDO CASTRO, PRAÇA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO.
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FICA DENOMINADA EDITH CASTRO DOS SANTOS, ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO SANTO ANTONIO - 2º DISTRITO.
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FICA DENOMINADA EDITH CASTRO DOS SANTOS, ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO SANTO ANTONIO - 2º DISTRITO.
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AFORAMENTO AO CIDADÃO FERNANDO JOSÉ SAMPAIO ANTUNES
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FICA DESCARACTERIZADA DO USO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS,ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM BOA ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO
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FICA DESCARACTERIZADA DO USO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS,ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM BOA ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO
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AFORAMENTO A CIDADÃ JACIRA CAVALCANTE VIEIRA
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AFORAMENTO AO CIDADÃ MARIA DEL SOL GARCIA DE IAS BALLONAS CAMPOLINO
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AFORAMENTO AO CIDADÃ MARIA DEL SOL GARCIA DE IAS BALLONAS CAMPOLINO
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FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A CRIAR A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA PREFEITURA CÂMARA MUNICIPAL
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FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A CRIAR A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA PREFEITURA CÂMARA MUNICIPAL
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FICA O PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO, AUTORIZADO A CRIAR CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNIONÁRIOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM SEDE E FÔRO NESTA CIDADE AFORAMENTO AO CIDADÃO JULIO CEZAR MENDES
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FICA O PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO, AUTORIZADO A CRIAR CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNIONÁRIOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM SEDE E FÔRO NESTA CIDADE AFORAMENTO AO CIDADÃO JULIO CEZAR MENDES
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AFORAMENTO AO CIDADÃO JOÃO ANDRADE DA SILVA
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415-A : FICA DENOMINADA CARLOS DE AZEVEDO COSTA, TRAVESSA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO. 415: AFORAMENTO AO CIDADÃO ISMAR PERES MOÇO 415-B: AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO MELLO DE SOUZA
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415-A : FICA DENOMINADA CARLOS DE AZEVEDO COSTA, TRAVESSA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO. 415: AFORAMENTO AO CIDADÃO ISMAR PERES MOÇO 415-B: AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO MELLO DE SOUZA
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AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA DE LURDES PINTO MAIA
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AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA DA PENHA
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AFORAMENTO AO CIDADÃO MANOEL MARTINHO LEAL
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AFORAMENTO AO CIDADÃO HERCILIO RODRIGUES DA SILVA
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AFORAMENTO A CIDADÃ GERTRUDES MARIA DOS SANTOS
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AFORAMENTO AO CIDADÃO ALTAIR JOSÉ RANGEL
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AFORAMENTO AO CIDADÃO HILTON SILVA
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AFORAMENTO AO CIDADÃO RAYMUNDO CORRÊA LIMA
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AFORAMENTO AO CIDADÃO DADILDON BARROS DA SILVA JONAS
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AFORAMENTO AO CIDADÃO MARLI SANTOS DE PAULA
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AFORAMENTO AO CIDADÃO MANOEL DE NEVIDES
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AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ ADILSON AMARAL
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AFORAMENTO AO CIDADÃO ADENICE NASCIMENTO CARDOSO
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AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO BONIFÁCIO MACHADO
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AFORAMENTO AO CIDADÃO ALTAMIRO RIBEIRO NUNES
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AFORAMENTO AO CIDADÃO AZIZ MELHIM
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO LECÍCIA COUTINHO JARDIM.
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO LECÍCIA COUTINHO JARDIM.
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AFORAMENTO AO CIDADÃO FLORENCIO VICENTE E MARIA OLIVEIRA
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AFORAMENTO AO CIDADÃO FRANCISCO LIRA BEZERRA
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