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Lista de leis

Foram encontradas 16520 registros

Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46

FICA CONCEDIDO AO SENHOR DJALMA PEREIRA DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SENHOR DJALMA PEREIRA DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

03/10/1975
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FICA CONCEDIDO À SENHORA MARCIA FRANCISCONE PEREIRAO TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO À SENHORA MARCIA FRANCISCONE PEREIRAO TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE.

03/10/1975
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FICA DENOMINADA DR. RUI QUINTANILHA, A RUA 6, NO JARDIM CAIÇARA II.

FICA DENOMINADA DR. RUI QUINTANILHA, A RUA 6, NO JARDIM CAIÇARA II.

03/10/1975
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FICA DENOMINADA JULIA KUBISTCHEK DE OLIVEIRA A AVENIDA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA JULIA KUBISTCHEK DE OLIVEIRA A AVENIDA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO.

03/10/1975
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FICAM SUBVENCIONADAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO: ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, BANDA MUSICAL, SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NA RAZA.

FICAM SUBVENCIONADAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO: ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, BANDA MUSICAL, SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NA RAZA.

03/10/1975
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FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

03/10/1975
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FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 860.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 860.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

28/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO MOISÉSILÁRIO DO VALE, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO MOISÉSILÁRIO DO VALE, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ CILÉIA PAULA DOS SANTOS, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ CILÉIA PAULA DOS SANTOS, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ ANUZIA CARDOSO REIS, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ ANUZIA CARDOSO REIS, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ PEREIRA BRAGANÇA, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ PEREIRA BRAGANÇA, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO WALDEMIRO OLIVEIRA DA SILVA UMA ÁREA DETERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO WALDEMIRO OLIVEIRA DA SILVA UMA ÁREA DETERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO FRANCISCO DE RAMOS MENDONÇA UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO FRANCISCO DE RAMOS MENDONÇA UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ELIO MUREB FERREIRA, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ELIO MUREB FERREIRA, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ MARINETE CÂNDIDA DA SILVA CORRÊA, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ MARINETE CÂNDIDA DA SILVA CORRÊA, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ COSTA MORAES, UMA ÁREA DE TERRAS. (CONSTA UMA OUTRA RESOLUÇÃO COM ESTE MESMO NÚMERO: DENOMINA RUA JOAQUIM CARVALHO DE SANT'ANNA A RUA SITUADA ENTRE A RUA ITAJURU E A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CABO FRIO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ COSTA MORAES, UMA ÁREA DE TERRAS. (CONSTA UMA OUTRA RESOLUÇÃO COM ESTE MESMO NÚMERO: DENOMINA RUA JOAQUIM CARVALHO DE SANT'ANNA A RUA SITUADA ENTRE A RUA ITAJURU E A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CABO FRIO.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EMAFORAMENTO A CIDADÃ MARTHA AMARAL FONSECA,UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EMAFORAMENTO A CIDADÃ MARTHA AMARAL FONSECA,UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO BENEDITO MANOEL DOS SANTOS, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO BENEDITO MANOEL DOS SANTOS, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ELICINEU SIQUEIRA DA SILVA, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ELICINEU SIQUEIRA DA SILVA, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO SAME ASSAD PEREIRA, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO SAME ASSAD PEREIRA, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO EDSON MARQUES CARDOSO, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO EDSON MARQUES CARDOSO, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ HELENA CORADO, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ HELENA CORADO, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO SOSTINO FISCHER DOS SANTOS, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO SOSTINO FISCHER DOS SANTOS, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ NEUZA ... COSTA, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ NEUZA ... COSTA, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ MARTHA WALDEMAR DE ANDRADE, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ MARTHA WALDEMAR DE ANDRADE, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO FERNANDO DE MELLO LEITE, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO FERNANDO DE MELLO LEITE, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ELY CÂNDIDO CARDOSO,UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ELY CÂNDIDO CARDOSO,UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO OLDEMAR DE OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO OLDEMAR DE OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO LEOMIM ANTONIO DE MARINS, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO LEOMIM ANTONIO DE MARINS, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRAS

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRAS

26/09/1975
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