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Lista de leis

Foram encontradas 16520 registros

Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ZEUQUES PAVUNA DE OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRAS

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ZEUQUES PAVUNA DE OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRAS

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ ADELAIDE MARIA BATISTA DA SILVA, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ ADELAIDE MARIA BATISTA DA SILVA, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO FRANCISCO VALENTIM, UMA ÁREA DE TERRAS

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO FRANCISCO VALENTIM, UMA ÁREA DE TERRAS

26/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO VICTOR FREDERICO CRUZ LEITE

AFORAMENTO AO CIDADÃO VICTOR FREDERICO CRUZ LEITE

26/09/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ JULIETA ANDRÉ REINA

AFORAMENTO A CIDADÃ JULIETA ANDRÉ REINA

26/09/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ JACYRA DE MOURA REIS

AFORAMENTO A CIDADÃ JACYRA DE MOURA REIS

26/09/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ HELOISA MARIA SOARES CRUZ

AFORAMENTO A CIDADÃ HELOISA MARIA SOARES CRUZ

26/09/1975
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FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 466,000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 466,000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

19/09/1975
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FICA CONCEDIDO AO SENHOR CLODOALDO GONÇALVES LEITE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE, QUE LHE SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE DA CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

FICA CONCEDIDO AO SENHOR CLODOALDO GONÇALVES LEITE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE, QUE LHE SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE DA CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

12/09/1975
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CLODOALDO GONCALVES LEITE

CLODOALDO GONCALVES LEITE

12/09/1975
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FICA DENOMINADA HANIBAL SANTOS CRUZ, RUA NO BAIRRO SÃO BENTO - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA HANIBAL SANTOS CRUZ, RUA NO BAIRRO SÃO BENTO - 1º DISTRITO.

12/09/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A PEDRO ALEXANDRINO DE ALBUQUERQUE MELO FILHO

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A PEDRO ALEXANDRINO DE ALBUQUERQUE MELO FILHO

12/09/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A RUY PINHEIRO

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A RUY PINHEIRO

12/09/1975
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA COLONIA DE PESCADORES Z-5

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA COLONIA DE PESCADORES Z-5

08/09/1975
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CENTRO ESPIRITA REIO OXALA

CENTRO ESPIRITA REIO OXALA

08/09/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ SEVERINO AERES DE SOUZA

AFORAMENTO A CIDADÃ SEVERINO AERES DE SOUZA

05/09/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ OLINDA DE OLIVEIRA

AFORAMENTO A CIDADÃ OLINDA DE OLIVEIRA

05/09/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ LUZIA TEIXEIRA DA SILVA

AFORAMENTO A CIDADÃ LUZIA TEIXEIRA DA SILVA

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO HUGO MATHIAS

AFORAMENTO AO CIDADÃO HUGO MATHIAS

05/09/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ ZELINDA MARIA DA CONCEIÇÃO

AFORAMENTO A CIDADÃ ZELINDA MARIA DA CONCEIÇÃO

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA

AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO LAURO PEREIRA DA SILVA

AFORAMENTO AO CIDADÃO LAURO PEREIRA DA SILVA

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ PEDRO DA COSTA

AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ PEDRO DA COSTA

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO EZIO FRANCISCO DA SILVA

AFORAMENTO AO CIDADÃO EZIO FRANCISCO DA SILVA

05/09/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ SONIA MARIA DOS SANTOS DIAS

AFORAMENTO A CIDADÃ SONIA MARIA DOS SANTOS DIAS

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO HÉLIO CARDOSO

AFORAMENTO AO CIDADÃO HÉLIO CARDOSO

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO JULIIO BORGES DE ALMEIDA

AFORAMENTO AO CIDADÃO JULIIO BORGES DE ALMEIDA

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO PEDRO CARVALHO DE ABRANTES

AFORAMENTO AO CIDADÃO PEDRO CARVALHO DE ABRANTES

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO GETULIO MENDES TOTSCH

AFORAMENTO AO CIDADÃO GETULIO MENDES TOTSCH

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO JERÔNIMO PEREIRA NUNES

AFORAMENTO AO CIDADÃO JERÔNIMO PEREIRA NUNES

05/09/1975
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