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Lista de leis

Foram encontradas 16520 registros

Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46

AFORAMENTO AO CIDADÃO ATALIBER MANOEL DA COSTA

AFORAMENTO AO CIDADÃO ATALIBER MANOEL DA COSTA

14/08/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSE FRANCISCO PEREIRA

AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSE FRANCISCO PEREIRA

14/08/1975
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CANCELAMENTO DE AFORAMENTO CONCEDIDO AO CIDADÃO WALDAIR ANTÔNIO DA COSTA.

CANCELAMENTO DE AFORAMENTO CONCEDIDO AO CIDADÃO WALDAIR ANTÔNIO DA COSTA.

14/08/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO FERNANDO MOURA LEAL

AFORAMENTO AO CIDADÃO FERNANDO MOURA LEAL

14/08/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO ARISTEU LACERDA BARREIRA

AFORAMENTO AO CIDADÃO ARISTEU LACERDA BARREIRA

14/08/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO JOSÉ VIEIRA

AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO JOSÉ VIEIRA

14/08/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ CIRENE RAMIRO DIAS

AFORAMENTO A CIDADÃ CIRENE RAMIRO DIAS

14/08/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ ZILDA ROSÁRIO

AFORAMENTO A CIDADÃ ZILDA ROSÁRIO

14/08/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ ASSUNÇÃO DE SOUZA SANTOS

AFORAMENTO A CIDADÃ ASSUNÇÃO DE SOUZA SANTOS

14/08/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ NEIDA AGUIAR BOECHAT

AFORAMENTO A CIDADÃ NEIDA AGUIAR BOECHAT

14/08/1975
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AFORAMENTO CIDADÃ TEREZA DE JESUS TEIXEIRA

AFORAMENTO CIDADÃ TEREZA DE JESUS TEIXEIRA

14/08/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO NEWTON MOTTA

AFORAMENTO AO CIDADÃO NEWTON MOTTA

14/08/1975
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AFORAMENTO, CIDADÃO ELEZER SENA

AFORAMENTO, CIDADÃO ELEZER SENA

14/08/1975
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AFORAMENTO, A CIDADÃ ENEDINA MARIA DE JESUS SILVA

AFORAMENTO, A CIDADÃ ENEDINA MARIA DE JESUS SILVA

14/08/1975
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AFORAMENTO, ALZEMIRO DOS SANTOS ABREU.

AFORAMENTO, ALZEMIRO DOS SANTOS ABREU.

14/08/1975
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AFORAMENTO, CIDADÃ CARMÉLIA DA COSTA ARMELLINI.

AFORAMENTO, CIDADÃ CARMÉLIA DA COSTA ARMELLINI.

14/08/1975
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AFORAMENTO, A CIDADÃ MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ANDRADE.

AFORAMENTO, A CIDADÃ MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ANDRADE.

14/08/1975
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AFORAMENTO, A CIDADÃ MARIA MADALENA DA SILVA VIEIRA.

AFORAMENTO, A CIDADÃ MARIA MADALENA DA SILVA VIEIRA.

14/08/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO BENETIDO GUIMARÃES DOS SANTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOTE 8-B, DA QUADRA DE TERRA , SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADA CÉLULA MATER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO BENETIDO GUIMARÃES DOS SANTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOTE 8-B, DA QUADRA DE TERRA , SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADA CÉLULA MATER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO

14/08/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ ALICE MARIA DAVID

AFORAMENTO A CIDADÃ ALICE MARIA DAVID

11/08/1975
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AFORAMENTO, AO CIDADÃO MILSON RIBEIRO SOARES

AFORAMENTO, AO CIDADÃO MILSON RIBEIRO SOARES

11/08/1975
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CONVOCAR Á CÂMARA MUNICIPAL D ECABO FRIO PARA A REUNIÃO ORDINÁRIO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 01 DE GAOSTO DO CORRENTE ANO.

CONVOCAR Á CÂMARA MUNICIPAL D ECABO FRIO PARA A REUNIÃO ORDINÁRIO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 01 DE GAOSTO DO CORRENTE ANO.

25/07/1975
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AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTA UMA OUTRA LEI COM ESTE MESMO NÚMERO QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTA UMA OUTRA LEI COM ESTE MESMO NÚMERO QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

24/07/1975
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CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ RELAIZADA NO DIA 15 DE JULHO DO CORRENTE ANO.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ RELAIZADA NO DIA 15 DE JULHO DO CORRENTE ANO.

11/07/1975
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ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

11/07/1975
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FICA CONSIDERADA UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE CABO FRIO

FICA CONSIDERADA UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE CABO FRIO

02/07/1975
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CONVOCAR Á CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO DE INSTALACÃO DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DE 1973, A REALIZAR -SE NO DIA 02 DE JULHO DO CORRENTE ANO ÁS 15:00 HORAS.

CONVOCAR Á CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO DE INSTALACÃO DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DE 1973, A REALIZAR -SE NO DIA 02 DE JULHO DO CORRENTE ANO ÁS 15:00 HORAS.

27/06/1975
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FICA CONSIDERADO UTILIDADE PÚBLICA A PRONAOS C.F.

FICA CONSIDERADO UTILIDADE PÚBLICA A PRONAOS C.F.

07/05/1975
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FICA DENOMINADA RUA MANOEL DE SÁ VIANNA A RUA "A" DA QUADRA "C" NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTA CIDADE.

FICA DENOMINADA RUA MANOEL DE SÁ VIANNA A RUA "A" DA QUADRA "C" NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTA CIDADE.

30/04/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A EXPEDITO SOARES DA SILVA

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A EXPEDITO SOARES DA SILVA

30/04/1975
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