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Lista de leis

Foram encontradas 16520 registros

Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AROLDO FRANCISCO

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AROLDO FRANCISCO

30/04/1975
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A MARIA MIRANDA BARRETO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A MARIA MIRANDA BARRETO.

30/04/1975
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REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO, DENTRE OS ÍNDICES DE SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1974.

REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO, DENTRE OS ÍNDICES DE SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1974.

24/04/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULODE CIDADÃO CABOFRIENSE AIMBERE TORRES DIAS

FICA CONCEDIDO O TÍTULODE CIDADÃO CABOFRIENSE AIMBERE TORRES DIAS

18/04/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE WARNER JOSE PIRES NEVES

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE WARNER JOSE PIRES NEVES

18/04/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE JOSE DE CASTRO NETTO

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE JOSE DE CASTRO NETTO

18/04/1975
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FICA CONSIDERADO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL SAO CRISTOVAO FUTEBOL CLUBE

FICA CONSIDERADO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL SAO CRISTOVAO FUTEBOL CLUBE

15/04/1975
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FICA DENOMINADA DEODORO AZEVEDO, ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO GUARANI.

FICA DENOMINADA DEODORO AZEVEDO, ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO GUARANI.

11/04/1975
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ASSOC. ATLETICA CABOFRIENSE

ASSOC. ATLETICA CABOFRIENSE

11/04/1975
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CONVOVAR Á C6AMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REUNIÃO ORDINÁRIA QUE REALIZAR -SE Á NO DIA 04 DE ABRIL DE 1975, ÁS 15:00 HORAS.

CONVOVAR Á C6AMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REUNIÃO ORDINÁRIA QUE REALIZAR -SE Á NO DIA 04 DE ABRIL DE 1975, ÁS 15:00 HORAS.

01/04/1975
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FICA CRIADA A COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO LIVRO DE ATAS DE 1973, POR OCASIÃO DA GESTÃO DE EX- PRESIDENTE VICTORINO CARRICO.

FICA CRIADA A COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO LIVRO DE ATAS DE 1973, POR OCASIÃO DA GESTÃO DE EX- PRESIDENTE VICTORINO CARRICO.

30/03/1975
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EXONERAR A PARTIR DESTA DATA E SERVIDOR BERNARDINO DE MELLO VIANNA, DO ACRGO DE MOTORISTA NA FORMA DE ATO Nº 06, DE 1º DE MARCO DE 1973.

EXONERAR A PARTIR DESTA DATA E SERVIDOR BERNARDINO DE MELLO VIANNA, DO ACRGO DE MOTORISTA NA FORMA DE ATO Nº 06, DE 1º DE MARCO DE 1973.

01/03/1975
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CONVOCAR Á CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO DE INSTALACÃO DE 1º PERÍODO ORDINÁRIO DE 1975, BEM COMO ELEICÃO E POSSE DA NOVA MESA EXECUTIVA DESTA CÂMARA , A REALIZAR -SE NO DIA 03 DE MARCO DO CORRENTE ANO, ÁS 18:00 HORAS.

CONVOCAR Á CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO DE INSTALACÃO DE 1º PERÍODO ORDINÁRIO DE 1975, BEM COMO ELEICÃO E POSSE DA NOVA MESA EXECUTIVA DESTA CÂMARA , A REALIZAR -SE NO DIA 03 DE MARCO DO CORRENTE ANO, ÁS 18:00 HORAS.

21/02/1975
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FICA DESIGNADO PARA OCUPAR O CARGO DE TESOUREIRO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O SR. CLÁUDIO CORRÊA DE SOUZA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DO ANO DE 1975.

FICA DESIGNADO PARA OCUPAR O CARGO DE TESOUREIRO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O SR. CLÁUDIO CORRÊA DE SOUZA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DO ANO DE 1975.

01/02/1975
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FICA DENOMINADA MANOEL ILDELFONSO GONÇALVES DOS SANTOS NO BAIRRO RAZA - 3º DISTRITO.

FICA DENOMINADA MANOEL ILDELFONSO GONÇALVES DOS SANTOS NO BAIRRO RAZA - 3º DISTRITO.

29/11/1974
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FICA DENOMINADA RUA DR. JOSÉ GOMES DA SILVA A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE RIVIERA, NESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA RUA DR. JOSÉ GOMES DA SILVA A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE RIVIERA, NESTE MUNICÍPIO.

28/11/1974
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CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. GERALDO BARROSO

CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. GERALDO BARROSO

28/11/1974
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA 0 GRÊMIO ATLÂNTICO DE INTERCÂMBIO CULTURAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA 0 GRÊMIO ATLÂNTICO DE INTERCÂMBIO CULTURAL.

28/11/1974
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FICA DENOMINADA RUA DR. JOSÉ GOMES DA SILVA, A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE RIVIERA, NESTE MUNICÍPIO, QUE COMEÇA NA RUA ANGENOR SAMUEL ANGENISTKY E FINDA NA RUA GERALDO ABREU, NO BAIRRO VILLE BLANCHE E BAIRRO RIVIERA, 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA RUA DR. JOSÉ GOMES DA SILVA, A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE RIVIERA, NESTE MUNICÍPIO, QUE COMEÇA NA RUA ANGENOR SAMUEL ANGENISTKY E FINDA NA RUA GERALDO ABREU, NO BAIRRO VILLE BLANCHE E BAIRRO RIVIERA, 1º DISTRITO.

28/11/1974
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FICA DENOMINADA RUA JOÃO ANTÔNIO SAMPAIO, A RUA PARALELA À RUA JORNALISTA PEDRO CORDEIRO DE MELLO, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE ITAJURÚ, NESTA CIDADE, COMEÇANDO NA RUA ANGENOR ANGENISTKY E FINDANDO NA RUA GERALDO ABREU – BAIRRO RIVIERA – 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA RUA JOÃO ANTÔNIO SAMPAIO, A RUA PARALELA À RUA JORNALISTA PEDRO CORDEIRO DE MELLO, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE ITAJURÚ, NESTA CIDADE, COMEÇANDO NA RUA ANGENOR ANGENISTKY E FINDANDO NA RUA GERALDO ABREU – BAIRRO RIVIERA – 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

28/11/1974
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FICA DENOMINADA RUA DR. ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA, A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE RIVIERA, NESTE MUNICÍPIO, QUE COMEÇA NA RUA SAMUEL ANGENOR ANGENISTKY, E FINDA NA RUA GERALDO ABREU NESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA RUA DR. ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA, A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE RIVIERA, NESTE MUNICÍPIO, QUE COMEÇA NA RUA SAMUEL ANGENOR ANGENISTKY, E FINDA NA RUA GERALDO ABREU NESTE MUNICÍPIO.

28/11/1974
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FICA DENOMINADA GERALDO ABREU, RUA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA GERALDO ABREU, RUA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO.

22/11/1974
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FICA DENOMIINADA VITOR LEONARDO, RUA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO.

FICA DENOMIINADA VITOR LEONARDO, RUA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO.

22/11/1974
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FICA DENOMINADA CLÁUDIO FRANCISCO DA COSTA ARROUXELLAS, RUA NO BAIRRO GAMBOA - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA CLÁUDIO FRANCISCO DA COSTA ARROUXELLAS, RUA NO BAIRRO GAMBOA - 1º DISTRITO.

22/11/1974
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PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ RODRIGUES DE PÓVOAS A RUA DA GAMBOA, QUE INICIA-SE NO IATE CLUBE COSTA AZUL, NESTA CIDADE.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ RODRIGUES DE PÓVOAS A RUA DA GAMBOA, QUE INICIA-SE NO IATE CLUBE COSTA AZUL, NESTA CIDADE.

22/11/1974
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FICA DENOMINADA PRAÇA LUIZ CORRÊA DE MELO, RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA PRAÇA LUIZ CORRÊA DE MELO, RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º DISTRITO.

22/11/1974
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FICA DENOMINADA TRAVESSA DR. CARLOS CYRÍACO CUNHA, TRAVESSA NO BAIRRO UNIÃO - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA TRAVESSA DR. CARLOS CYRÍACO CUNHA, TRAVESSA NO BAIRRO UNIÃO - 1º DISTRITO.

22/11/1974
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PASSA A DENOMINAR-SE RUA PAULO JOSÉ DE QUEIRÓZ BURLE, A RUA QUE COMEÇA NA PRAIA DAS PALMEIRAS E FINDA NA PRAIA DO SIQUEIRA, NO BAIRRO DAS PALMEIRAS, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA PAULO JOSÉ DE QUEIRÓZ BURLE, A RUA QUE COMEÇA NA PRAIA DAS PALMEIRAS E FINDA NA PRAIA DO SIQUEIRA, NO BAIRRO DAS PALMEIRAS, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

22/11/1974
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FICA DENOMINADA VILA OPERÁRIA, O BAIRRO CONHECIDO POR BOCA DO MATO - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA VILA OPERÁRIA, O BAIRRO CONHECIDO POR BOCA DO MATO - 1º DISTRITO.

22/11/1974
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FICA DENOMINADA RUA SAMUEL ANGENOR ANGENISTKY, A RUA QUE INICIA-SE NA AVENIDA APICÚ, E FINDA NA AVENIDA DO CONTORNO ITAJURÚ - BAIRRO RIVIERA - VILLE BLANCHE, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA SAMUEL ANGENOR ANGENISTKY, A RUA QUE INICIA-SE NA AVENIDA APICÚ, E FINDA NA AVENIDA DO CONTORNO ITAJURÚ - BAIRRO RIVIERA - VILLE BLANCHE, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

22/11/1974
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