DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$1.928.972,00 DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONFORME ANTE-PROJETO DE LEI ANEXO.

FICA DENOMINADA AVENIDA PADRE MANOEL BERNARDES, A ATUAL RUA "K", DO LOTEAMENTO CÉLULA MÁTER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, TENDO INÍCIO NA ESQUINA COM A RUA ALEXANDRE HERCULANO E FINDA NA CONFLUÊNCIA COM A RUA PORTO RICO..

SUBMETE EM APRECIAÇÃO O ANTE-PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DO ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E ESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA ALEXANDRE HERCULANO A ATUAL RUA PARALELA COM A ESTRADA ASFALTADA CABO FRIO - ARRAIAL DO CABO QUE SE INICIA NA ESQUINA DA AV. LUIS DE CAMÕES E FINDA NA CONFLUENCIA COM A AV. PADRE MANOEL BERNARDES, O ATUAL TRECHO DA RUA B, DO LOTEAMENTO CÉLULA MÁTER..

VISA A REFORMA ADMINISTRATIVA ORA APRESENTADA, A INTEGRAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.

DENOMINA "TERMINAL RODOVIÁRIO ALEXIS NOVELLINO" A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA A SER CONSTRUÍDA NO JARDIM FLAMBOYANT, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS NO ANTE-PROJETO ANEXO.

DISPOE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PREFEITOS.

FICA DENOMINADA RUA EÇA DE QUEIROZ A ATUAL RUA "H" DO LOTEAMENTO BAIRRO CÉLULA MATER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA PRAÇA ANTERO DO QUENTAL A ATUAL PRAÇA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA NO LOTEAMENTO BAIRRO CÉLULA MÁTER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM INÍCIO NO LOTE 4 DA QUADRA B E 5 DA QUADRA A E TÉRMINO NO LOTE 51 DA QUADRA C E 11 DA QUADRA D..

FICA DENOMINADA TOMAS GONZAGA A ATUAL RUA C DO LOTEAMENTO BAIRRO CÉLULA MATER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, O TRECHO QUE SE INICIA NA PRAÇA ANTERO DE QUENTAL E FINDA NO SEU INTERIOR, POR SER UMA RUA SEM SAÍDA.

FICA DENOMINADA ALMEIDA GARRET, A ATUAL RUA "F", DO LOTEAMENTO CÉLULA MATER - 1º DISTRITO, O TRECHO QUE SE INICIA NA PRAÇA ANTERO DE QUENTAL E FINDA EM SEU INTERIOR, POR SER UMA RUA SEM SAÍDA..

FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE DE ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA SERVIDÃO CAMILO CASTELO-BRANCO A ATUAL SERVIDÃO SEM NOME SITUADA NO LOTEAMENTO BAIRRO CÉLULA MÁTER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA REVOGADA A LETRA "A" DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇAO Nº 414 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1971.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$122.000,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES, CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO.

Jose de Magalhaes Pinto

ELOIZA HELENA DE OLIVEIRA EDUARDO

Gilberto Vieira da Cunha

Fica concedido ao Senhor ALUYSIO GON€ALVES, O T¡tulo de CidadÆo Cabofriense que lhe ser entregue em SessÆ Solene da Cƒmara Municipal de Cabo Frio.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FERNANDO RIBEIRO ESPINOSA.

FICA DENOMINADA ESTRADA SAMUEL BESSA A ATUAL ESTRADA DO JACARÉ, SITUADA NO LOTEAMENTO BAIRRO DO JACARÉ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA AVENIDA VALENTIM FERNANDES, A ATUAL AVENIDA GETÚLIO VARGAS, SITUADA NO LOTEAMENTO COQUEIRAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

Dr. Ivo Ferreira Saldanha

FICA REVOGADA A LETRA A DO ARTIGO 1. DA RESOLUCAO N. 414 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1971.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MARQUES RIBEIRO A ATUAL RUA ESPÍRITO SANTO, SITUADA NO JARDIM OLINDA I - PRIMEIRO DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA INSTITUÍDA A DATA DE 18 DE OUTUBRO COMO O DIA DO MÉDICO.

DESIGNAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAMINAR OS ANTE PROJETOS CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE, COMPOSTA PELOS SENHORES VEREADORES: ACYR SILVA DA ROCHA (PRESIDENTE), ERONILDES DA SILVA SANTOS E WALTER DE BESSA TEIXEIRA.

DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE 20% AOS VENCIMENTOS DOS GUARDAS-VIDAS A TÍTULO DE RISCO DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ANULADA NO ORCAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 80.012,45, NAS SEGUINTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS: