FICA DENOMINADA MANOEL ANTONIO RIBEIRO, RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º DISTRITO.
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. BERNARDO FERREIRA DE SOUZA
O VALOR DOS SUBSÍDIOS DE CABO FRIO FICARÁ REAJUSTADOS EM 30% A PARTIR DE MARCO DE 1976.
PASSA A PERCEBER MENSALMENTE A REMUNERACÃO NO VALOR DE CR$ 1.166,00, A FUNCIONÁRIA DO QUADRO PERMANENTE DESTA CASA.
FICA DENOMINADA RUA SIMPLÍCIA MARIA DA CONCEIÇÃO, COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, NO LOTEAMENTO CACHUMBO, SITUADO NO BAIRRO FONSECA, RUA "U" DA PLANTA DO MENCIONADO LOTEAMENTO.
FICA DESIGNADA A FUNCIONÁRIA DO QUADRO EFETIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL ENY ALVES DE AZEVEDO, PARA RESPONDER PELA CHEFIA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
CONCEDER FÉRIAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, MENCIONADOS ABAIXO NOS RESPECTIVOS DATAS DESIGNADAS.
O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1976, 1977, 1978, CONSTITUÍDOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA O PERÍODO, DESPESA DE CAPITAL NO VALOR DE CR$ 13.806.000,00 (TREZE MILHÕES OITOCENTOS E SEIS MIL CRUZEIROS).
O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 18.000,000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UFERJ-UNIDADE FISCAL, REGULARIZA DÉBITOS FISCAIS E ALTERA DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO 289 DE 30/12/68 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA ALFREDO CASTRO, PRAÇA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO.
FICA DENOMINADA EDITH CASTRO DOS SANTOS, ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO SANTO ANTONIO - 2º DISTRITO.
FICA DESCARACTERIZADA DO USO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS,ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM BOA ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO
AFORAMENTO AO CIDADÃ MARIA DEL SOL GARCIA DE IAS BALLONAS CAMPOLINO
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A CRIAR A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA PREFEITURA CÂMARA MUNICIPAL
FICA O PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO, AUTORIZADO A CRIAR CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNIONÁRIOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM SEDE E FÔRO NESTA CIDADE AFORAMENTO AO CIDADÃO JULIO CEZAR MENDES
415-A : FICA DENOMINADA CARLOS DE AZEVEDO COSTA, TRAVESSA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO. 415: AFORAMENTO AO CIDADÃO ISMAR PERES MOÇO 415-B: AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO MELLO DE SOUZA
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