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Atualizado em: 13/03/2026 16:10:54

PAULO CARVALHO CALADO

FICA DENOMINADA OTAVIO QUINTANILHA BARRETO, RUA EM ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO.

FICAM CRIADOS OS CARGOS DE CHEFE MÉDICO E CHEFE DE PESSOAL PARA SERVIREM NO POSTO DE SAÚDE VENÂNCIO MELLO, ARRAIAL DO CABO.

FICA DENOMINADA ISOLINA CAMPOS, TRAVESSA NO BAIRRO MARLIM - 1º DISTRITO.

MARIO FERNANDES DA COSTA

JORGE CARONE

IZAHIAS SILVA FILHO

PAULO DE OLIVEIRA

ARISTARCO ACIOLLI DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE Cr$122.601,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ISENTO DE PAGAMENTO DE TODOS IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE APLICAREM, NO MÍNIMO, 100% ( CEM POR CENTO) DOS DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DE VOLUNTÁRIOS DE PÚBLICO ATRAVÉS DE EMPRESTIMOS OU DESCONTO DE TÍTULOS EM FAVOR DA INDÚSTRIA , COMÉRCIO , LAVOURA E PECUÁRIA DO MUNICIPIO

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELO SR. GOVERNADOR DR. FLORIANO FARIA LIMA

FIC CONCEDIDO AO SENHOR VIVALDO DA SILVA BARBOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

CARLOS ALBERTO DA GAMA SILVEIRA

JOSE VIEIRA DE SOUZA

SERGIO ALVES DIAS

OLIMPIO JOSE DA CUNHA E SOUZA

JOSUE GARCIA CERQUEIRA, PASTOR

FICA DENOMINADO RICARDO SANCHES, RUA NO BAIRRO BRAGA - 1º DISTRITO.

DINARTE MELO CORDEIRO

PEDRO AUGUSTO DINIZ NOGUEIRA

JOAO REZENDE DOS REIS

LENICIO CRESPO

HAMILTON MOREIRA DE BARROS

CARLOS ANTONIO RIBEIRO

FICA DENOMINADA ANTÔNIO SILVA, RUA NO BAIRRO CÉLULA MATER - 1º DISTRITO.

FICA CONCEDIDO AO SENHOR VIVALDO DA SILVA BARBOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE

AGENOR VALIERI FILHO

MARCELO TEBET

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