OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS .

FICAM REAJUSTADOS OS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 55 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1979.

FICA CRIADA NO QUADRO DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REGIDAS PELA CLT A FUNÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM 30 VAGAS, QUE SERÁ PREENCHIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE CR$4.159.500,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ALCINEDES FERREIRA DE SOUZA

ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 362.846,91 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS), DESTINADOS A REFORCAR AS SEGUINTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.

FICA DENOMINADA RUA GERBERT PERISSÉ MOREIRA, EXISTENTE NO LOTEAMENTO GERIBÁ, SITUADO EM MANGUINHOS 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, PARALELA Á PRAIA DE GERIBÁ.

FICA DENOMINADA STÉLIO SANTOS A ATUAL RUA NORUEGA, COM INÍCIO NA RUA FRANÇA - BAIRRO JARDIM CAIÇARA - 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A SENHORA MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DARCY GRADES DOS SANTOS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMILSON GOMES PINTO.

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ALMIR ANTONIO DOS SANTOS

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ IGREJAS LOPES

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO PINTO BACALHAU

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR AGNALDO RIBEIRO

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS SITUADO NA RUA DUARTE DA COSTA Nº 194, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OCUPADO PRESENTEMENTE POR SALINA EXPLORADORA PELA SOCIEDADE EXTRATIVA DE SAL E CALCÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA AVENIDA JORGE VEIGA A RUA PRINCIPAL DE ACESSO AO LOTEAMENTO MARINAS DO CANAL, PARALELA À RUA DA GAMBOA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISCIPLINAR MEDIANTE DECRETO, A FORMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.700.000,00 (QUATRO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ARIDES DOS SANTOS

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR JOÃO ANTONIO DA SILVA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR WILSON DA SILVA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO DA COSTA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ELMANO TRINDADE

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 03/10/1979, ÁS 15:00 HORAS.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE CR$240.000.000 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI.

FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE RELACIONADA ABAIXO: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO 25.000,00.

DESIGNAR O SENHOR MARCIO RODRIGUES BRAGA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE PATRIMÔNIO LEGISLATIVO CC-1 - CRIADO PELA RESOLUCÃO Nº 07/79.