CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22/01/1980, ÁS 14:00 HORAS, A FIM DE SER APRECIADA AS MENSAGENS EXECUTIVAS Nº 02,03,05 E 06/80.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRA, NO CENTRO DE CABO FRIO.

FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E COMO CONSEQUÊNCIA, O ARTIGO 8º, INCISO II, ITEM 3 DA LEI 47 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O “FUNDO COMUNITÁRIO” DESTINADO A ACUMULAÇÃO DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS OBJETIVOS PREVISTOS NA LEI, PODENDO AINDA REGULAMANTÁ-LO EM DIPLOMA AUTÔNOMO.

FICA DENOMINADA AV. DURILO QUEIROZ DE VASCONCELOS A ATUAL AVENIDA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DA PRAINHA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PRINCESA ISABEL E A AVENIDA ALFREDO DANTES FASSINI.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE FRENTE PARA A AV. 13 DE NOVEMBRO.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.

ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.510,17 (TRINTA MIL QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS) DESTINADOS A REFORCAR AS SEGGUINTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS;

SUBSIDIOS EXISTE OUTRA RESOLUÇÃO COM ESTE MESMO NÚMERO NO RODAPÉ DESTA RESOLUÇÃO. (RES. 024-A)

ASSOCIACAO DE SURF DE CABO FRIO

CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BOMFIN

G.R. ASS. FOLCLORICA ANTIGA ABISSINIA

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE FRENTE PARA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA..

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, SITUADA À RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 436, OUTRORA CHAMADA RUA ROMA, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE, E COMO CONSEQUÊNCIA O ARTIGO 8º, INCISO II, ÍTEM 4 DA LEI Nº 47 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977.

FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REGIDAS PELA C.L.T. AS SEGUINTES VAGAS PARA PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, E SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO À SENHORA ODETE MARQUES PARANHOS, VIÚVA DO DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS, DE PENSÃO RELATIVA AO PERÍODO DE JANEIRO DE 1967 A ABRIL DE 1977, NA BASE DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA.

FICA DENOMINADA TRAVESSA MANOEL SIMAS DA COSTA, A ATUAL TRAVESSA WENCESLAU BRAZ SITUADA NO BAIRRO PRAIA GRANDE, ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA MARIANA VALENTIM, EM SUBSITUIÇÃO À RUA DO FURTADO, SITUADA ENTRE A RUA BARÃO DO RIO BRANCO E 1º DE MAIO, NO BAIRRO DA PASSAGEM.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS NA AVENIDA ANTÔNIO FELICIANO DE ALMEIDA, NO CENTRO.

SUBMETE EM APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI QUE VISA PERMITIR ATRAVÉS DE PERMUTA A REGULARIZAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO SR. ÁLVARO CAETANO, PARCIALMENTE OCUPADA PELA FONTE DO ITAJURU, MARCO HISTÓRICO EM NOSSO MUNICÍPIO.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER OS TRIBUTOS CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 1978 E 1979, EM LOTES OU GLEBAS CUJA MEDIDA SERÁ CONCEDIDA, SE ASSIM ENTENDER EXCLUSIVAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL, NÃO TENDO O VALOR ABRANGENTE.

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO MASSARI

VENCIMENTOS

DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS - LEI DE ZONEAMENTO.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS, DISCRIMINANDO E ESTABELECENDO NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOJA MACONICA - PIONEIRO DO CABO FRIO

FICA DENOMINADA RUA DARIO BARROS VIANA, A RUA "D" DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DAS DUNAS NESTA CIDADE, COM INÍCIO NA RUA DO CONTORNO E FINAL NA PRAIA DO FORTE, PRÓXIMO AO HOTEL LA BRISE.

FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO SALLES A ATUAL RUA SALVADOR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAIÇARA I, LOTEAMENTO PAULO BURLE.