DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 280.000,00 DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A RECURSOS A EDUCANDOS-BOLSAS. EXISTE UMA OUTRA LEI COM ESTE MESMO Nº 018-A, NO RODAPÉ DESTA.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS DE REFORMA QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NESTE LEGISLATIVO. (CONSTA UMA OUTRA LEI COM ESTE MESMO NÚMERO 017, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$301.000,00 (TREZENTOS E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.0.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$301.000,00 (TREZENTOS E UM MIL CRUZEIROS).|

FICA INSTITUÍDA A DATA DE 24 DE MAIO COMO O "DIA DO ATLETA CABOFRIENSE". * não encontrei PLE para esta Lei. O nº 026/77 está errado.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FICA ANULADA NO ORCAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) NAS SEGUINTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS.

FICAM REFERENDADAS O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FICA CONVOCADA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 25/07/1977, ÁS 14:00 HORAS, QUE TRATA DA MENSAGEM Nº 24/1977 DO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VIDE PASTA DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO WORD - ATUALIZADO)

FICA ASSEGURADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, O PAGAMENTO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE SEUS VENCIMENTOS À TÍTULO DE RISCO DE VIDA.

CONCEDE SUBVENÇÃO AS SEGUINTES ENTIDADES: IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA D'ASSUNÇÃO DE CABO FRIO, ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA E ATLÉTICO CLUB APOLO.

SOLICITANDO APRECIAÇÃO DE COBERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO INPS, PARA PAGAMENTO DO EXERCÍCIO EM CURSO.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR A CASA DO ESTUDANTE CABOFRIENSE, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS.

SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A INDENIZAÇÃO TRABALHISTA E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

SOLICITA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS: SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO NO VALOR DE CR$6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), CASA DA AMIZADE NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) E SOCIEDADE PESTALOZZI NO VALOR DE CR$10.000,00.

FICAM HOMOLOGADOS O TERMO DE CONVÊNIO, A ORDEM DE SERVIÇO DE Nº.01/77 E O TERMO ADITIVO DE Nº.01/77, FIRMADOS ENTRE A FEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE.

FICA NESTE ATO NOMEADA A COMISSÃO DE LICITACÃO COMPOSTA POR: VALDIR EDUARDO, JORGE ALBERTO ABDALLA FARRET E NORMA GUIMARÃES PINHEIRO, CUJA COMISSÃO SERÁ PRESIDIDA PELO SENHOR VALDIR EDUARDO.

IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - ARACA

FICA DENOMINADA PASTOR PAULO MAINHARD, RUA NO BAIRRO ROCA VELHA NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$330.000,00.

NESTE ATO NOMEAR O SENHOR VALDIR EDUARDO CONTABILISTA ASSESSOR CONTABIL, ADMINISTRATIVO DA CÂMAR MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FICA CONVOCADA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA UMA SESSÃO ESPECIAL , A REALIZAR-SE NO DIA 25/05/77, ÁS 16:00 HORAS , QUE TRATA DO VETO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ORIUNDO DA LEI Nº 05/77, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA.

CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$3.000,00, DESTINADOS AO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS.

FICA DENOMINADA TRAVESSA PADRE ANCHIETA A RUA PADRE ANCHIETA NESTA CIDADE

FICA CONCEDIDO AUMENTO DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS INATIVOS.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/77

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CABO FRIO FICARÁ REAJUSTADAS EM 30% (TRINTA POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE MARCO DE 1977, LEVANDO -SE EM CONTA OS ÍNDICES FIXADOS PARA OS SENHORES DEPUTADOS NAS BASES SEGUINTES: