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CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO.
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DISPÕE SOBRE NOVA POLÍTICA SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1993.
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DISPÕE SOBRE NOVA POLÍTICA SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1993.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, CELEBRAR CONSÓRCIO, PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 023/1993- VER. EDUARDO KITA).
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, CELEBRAR CONSÓRCIO, PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 023/1993- VER. EDUARDO KITA).
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AUTORIZA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE POSSUIDORES DE IMÓVEL, ATUALIZA AS MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 006 E SUPRESSIVAS 004 E 008/1993)
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AUTORIZA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE POSSUIDORES DE IMÓVEL, ATUALIZA AS MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 006 E SUPRESSIVAS 004 E 008/1993)
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DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9. DA lEI N. 1.231, DE AGOSTO DE 1.993. (ANEXO VETO Nº 001/1994).
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9. DA lEI N. 1.231, DE AGOSTO DE 1.993. (ANEXO VETO Nº 001/1994).
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FICA AUTORIZADA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A ADQUIRIR LINHAS TELEFÔNICAS PARA EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO.
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FICA AUTORIZADA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A ADQUIRIR LINHAS TELEFÔNICAS PARA EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL AASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL AASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO.
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FICA CONCEDIDA AO VEREADOR MARCOS DA ROCHA MENDES, LICENCA PARA AUSENTAR-SE DO TERRITORIO NACIONAL.
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FICA CONCEDIDA AO VEREADOR MARCOS DA ROCHA MENDES, LICENCA PARA AUSENTAR-SE DO TERRITORIO NACIONAL.
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DISPOE SOBRE LICENCA CONCEDIDA AO VEREADOR LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS, LICENCA PARA AUSENTAR-SE DO TERRITORIO NACIONAL.
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DISPOE SOBRE LICENCA CONCEDIDA AO VEREADOR LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS, LICENCA PARA AUSENTAR-SE DO TERRITORIO NACIONAL.
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FICA CONCEDIDA AOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO MENSAL, CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO.
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FICA CONCEDIDA AOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO MENSAL, CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994/1995/1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994/1995/1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA Nº 009; SUBSTITUTIVA 022 E SUPRESSIVAS 005 E 006/1993)
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DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA Nº 009; SUBSTITUTIVA 022 E SUPRESSIVAS 005 E 006/1993)
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DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE NOVA POLÍTICA SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 010/93 - VER. EDUARDO KITA)
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DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE NOVA POLÍTICA SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 010/93 - VER. EDUARDO KITA)
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DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, O CLUBE DOS CRIADORES DE PASSAROS CANTADORES DE CABO FRIO.
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CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, O CLUBE DOS CRIADORES DE PASSAROS CANTADORES DE CABO FRIO.
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CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JADIM ESPERANCA.
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CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JADIM ESPERANCA.
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EXTINTOS OS EFEITOS E ATOS DA RES.N.75.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO IBASCAF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO IBASCAF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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