CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE IMOVEIS E MORADORES NO CAMINHO DE BUZIOS-APIB.

FACULDADE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS

ACRESCENTAR-SE O ARTIGO 32 E PARÁGRAFOS I E II AO TÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE OBEDECERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 003, 004, 005/94 E ADITIVA 001/94) (ANEXO VETO Nº 003/94 - DISPOE SOBRE VETO PARCIAL A LEI 1.257 DE 24 DE MARÇO DE 1994).

DISPÕE SOBRE NORMAS E PROJETOS DE LEI REFERENTES A ALTERAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO VETO Nº 002/1994 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL A LEI 1.256, DE 08 DE MARÇO DE 1994)

DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA REVISAR A ELABORACAO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL.