Câmara Municipal de Cabo Frio

Transparência
Ouvidoria
Pesquisa
Acessibilidade
- Sobre
- Contraste
- Aumentar
- Diminuir
- Libras
- Mapa do site
- Gabinete online

Utilize os campos abaixo para refinar sua busca

Lista de leis

Foram encontradas 16473 registros

Atualizado em: 06/08/2026 16:26:08

ATO - 0013/1994 21/02/1994

ATO - 0030/1994 20/02/1994

ATO - 0036/1994 17/02/1994

ATO - 0012/1994 21/01/1994

ATO - 0011/1994 14/01/1994

ATO - 0009/1994 10/01/1994

ATO - 0008/1994 10/01/1994

ATO - 0007/1994 10/01/1994

ATO - 0006/1994 10/01/1994

ATO - 0005/1994 10/01/1994

ATO - 0010/1994 08/01/1994

ATO - 0004/1994 03/01/1994

ATO - 0003/1994 03/01/1994

ATO - 0002/1994 03/01/1994

RESOLUÇÃO - 0351/1993 30/12/1993

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA APLICACAO FINANCEIRA.

ATO - 0148/1993 28/12/1993

ATO - 0147/1993 28/12/1993

ATO - 0146/1993 24/12/1993

ATO - 0145/1993 21/12/1993

ATO - 0144/1993 20/12/1993

ATO - 0142/1993 17/12/1993

ATO - 0141/1993 17/12/1993

ATO - 0140/1993 17/12/1993

ATO - 0139/1993 17/12/1993

ATO - 0138/1993 17/12/1993

ATO - 0137/1993 17/12/1993

CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO.

ATO - 0143/1993 16/12/1993

LEI - 1254/1993 14/12/1993

DISPÕE SOBRE NOVA POLÍTICA SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1993.

LEI - 1253/1993 14/12/1993

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, CELEBRAR CONSÓRCIO, PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 023/1993- VER. EDUARDO KITA).

LEI - 1252/1993 14/12/1993

AUTORIZA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE POSSUIDORES DE IMÓVEL, ATUALIZA AS MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 006 E SUPRESSIVAS 004 E 008/1993)

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON