CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PEDRO PAULO COELHO MIRANDA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE ALZENIR DA COSTA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR. LUIZ EDMILSON DE CARVALHO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR IVAN CARLOS FROTA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR. MARIO JORGE ROSA DE NORONHA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS LIMA.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PASSAGEIROS NAS UNIDADES DE TRANSPORTE COLETIVO EM OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ENTIDADES FILANTRÓPICAS CONVENIADAS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, ASSIM COMO SEU RESPECTIVO ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO COM SEDE NESTE MUNICÍPIO A FIXAR PLACA INFORMANDO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS E AOS ESTUDANTES UNIFORMIZADOS.

DETERMINA QUE AS EMPRESAS EXPLORADORAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, AFIXEM PLACAS DISCRIMINANDO HORÁRIO E ITINERÁRIO DE CADA LINHA, NOS TERMINAIS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FÁRMACIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ROBERTO SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RUI CAPDEVILLE.

CONFERE TITULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ALUIRES DA SILVA MOTHE.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SERGIO HIRSCH TARDIM.

FICAM INCORPORADOS A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE VANTAGENS DE CARÁTER INDIVIDUAL E DA NATUREZA DO CARGO, TAIS COMO GRATIFICAÇÕES, INSALUBRIDADE, PRODUTIVIDADE, ADICIONAIS E ETC., TODOS E QUAISQUER ABONOS CONCEDIDOS PELO GOVERNO MUNICIPAL. (ANEXO VETO Nº 006/94 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL A LEI 1.272, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994)

CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO PX TUBAROES DOS LAGOS.

FICA DENOMINADA PRAÇA REINALDO FERNANDES DOS SANTOS, LARGO ÀS MARGENS DA AVENIDA NA PRAIA DO FORTE - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ESTRADA JOSÉ GONÇALVES O CAMINHO DE TERRA COM INÍCIO NA ESTRADA CABO FRIO, À ALTURA DA FAZENDA PORTO VELHO E TÉRMINO NA PRAIA DE JOSÉ GONÇALVES - 3º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO ÁREA NO LOTEAMENTO MIRAMAR EM NOME DO SENHOR EDUARDO NONO COELHO MARTINS E OUTROS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 016/94 E EMENDA ADITIVA 023/94)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS TABELAS II, GRUPO IV, O NÍVEL PARA O CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ANEXO EMENDA ADITIVA Nº 024/1994 E VETO 007/94 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL A LEI Nº 1.267, DE 15 DE SETEMBROD E 1994).

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA THEREZINHA PEREIRA AGUIAR.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR GENTIL MEDEIROS.