FICA CONCEDIDO AO SENHOR EDUARDO CHAMEL JOSÉ O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA ATENDER AS DIVERSAS OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PELO EXECUTIVO NOS QUADROS DE PROGRAMAS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO, COM RETROATIVIDADE A 110293 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM AUTORIZADAS AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES A IMPLANTAR, EXPLORAR E DESENVOLVER "HORTAS COMUNITÁRIAS" SEM FINS LUCRATIVOS, EM TERRENOS OCIOSOS DA MUNICIPALIDADE, MEDIANTE CONSULTA AO EXECUTIVO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS SEPARADORAS DE ÓLEO E LAMA NOS ESTABELECIMENTOS MANIPULADORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO.
CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSEMBLEIA DE DEUS DO BAIRRO SANTO ANTONIO-2. DISTRITO.
CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOSIACAO COMUNITARIA DE UNAMAR-2. DISTRITO.
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MINICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033 E 035/93; EMENDA SUBSTITUTIVA 018 E 019/93)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE LICENÇAS PRÊMIOS ESPECIAIS E FÉRIAS NÃO GOZADAS SERÃO COMPUTADAS EM DOBRO NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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