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Lista de leis

Foram encontradas 16521 registros

Atualizado em: 20/09/2026 19:50:46
22/03/1995
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20/03/1995
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20/03/1995
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20/03/1995
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17/03/1995
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17/03/1995
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17/03/1995
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ALTERA OS ARTS. 25 E 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA OS ARTS. 25 E 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

16/03/1995
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ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

16/03/1995
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DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/03/1995
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10/03/1995
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10/03/1995
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10/03/1995
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10/03/1995
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DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DOS SERVIDORES DA CâMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (ANEXO EMENDA ADITIVA 004/95 - VER. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS) E EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/95 - VER. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS)

DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DOS SERVIDORES DA CâMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (ANEXO EMENDA ADITIVA 004/95 - VER. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS) E EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/95 - VER. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS)

09/03/1995
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09/03/1995
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08/03/1995
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08/03/1995
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FICA DENOMINADA CARLITO GONÇALVES A RUA COM INÍCIO NA PEIXARIA DO ANDRÉ, NA AVENIDA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS E TÉRMINO NA PRAIA DA RAZA - 3º DISTRITO.

FICA DENOMINADA CARLITO GONÇALVES A RUA COM INÍCIO NA PEIXARIA DO ANDRÉ, NA AVENIDA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS E TÉRMINO NA PRAIA DA RAZA - 3º DISTRITO.

07/03/1995
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DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O FORNECIMENTO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁS PARA EMPRESAS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA Nº 003/95).

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O FORNECIMENTO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁS PARA EMPRESAS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA Nº 003/95).

07/03/1995
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DISPOE SOBRE AS SESSOES EXTRAORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DISPOE SOBRE AS SESSOES EXTRAORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

07/03/1995
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07/03/1995
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03/03/1995
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