FICAM ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DESTA LEI, AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. (ANEXO EMENDA ADITIVA Nº 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025; EMENDA MODIFICATIVA 001, 002; EMENDA SUPRESSIVA 003 (REJEITADA), 004, 005, 006, 007, 008, 009; EMENDA SUBSTITUTIVA 011 E 010/1995).

DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2.176, DE 19 DE MAIO DE 1995.

FICA DENOMINADA RUA ALBERTO GABAY A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ALGODOAL, COM INÍCIO NA AVENIDA DO CONTORNO, PASSANDO EM FRENTE AO HOTEL LA BRISE E TÉRMINO NA RUA DOS CRAVOS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O IBASCAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.479/1999).

FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1988.

FICA DENOMINADA RUA MÚSICO HÉLIO COSTA, A 2ª RUA PERPENDICULAR DIREITA NO INÍCIO DA ESTRADA DE BÚZIOS E TÉRMINO NA RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE TERMINA JUNTO AO CEMITÉRIO DE JARDIM ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO IBASCAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DIVISAO CULTURAL DA IMAGEM, SOM E TEXTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 006/95 - VER. ALFREDO BARRETO.

PLEBISCITO - ARMACAO DE BUZIOS

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM NOME DE LIZETE CAROLINA DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NO VALOR DE IPTU EM IMÓVEIS ALUGADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO VETO Nº 001/95 - DISPOE SOBRE VETO TOTAL A LEI Nº 1.307, DE 04/05/95 ; EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 015).

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIARIAS AO FUNCIONARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE SE DESLOCAR DA SEDE DO LEGISLATIVO, EM OBJETO DE SERVIÇO.

DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO EXAME DAS PROPOSTAS ORCAMENTARIAS.

DENUNCIAS AQUISICAO DE VEICULOS PMCF

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OCUPADA POR PAULO FRANCISCO DOS SANTOS E MARIA OLIVA LOPES DE MELLO.