Exonerar ALTAMIR FERREIRA MENDES, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.

Exonerar JORGE CARDOSO FILHO, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.

Exonerar MARCELO COIMBRA BIAR, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.

Exonerar MARIA ARLENE C. LOPES, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CAMINHÕES DE ENTREGA DOMICILIAR DE GÁS.

FICA DENOMINADA RUA ALFREDO LUIZ DE SANTA ROSA, A ATUAL RUA 9, LOCALIZADA COM INÍCIO NA RUA JÚLIO NOVELINO E TÉRMINO NA RUA PADRE NUNES, NO LOTEAMENTO JARDIM NÁUTILUS, NO BAIRRO CÉLULA MÁTER - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA PRAÇA CARLOS IGNÁCIO COELHO, A ÁREA URBANIZADA ÀS MARGENS DO CANAL DO ITAJURU, NA RUA CORONEL FERREIRA, PRÓXIMO À RUA ALICE TORRES, NO BAIRRO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE "FISCAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VISA CONCEDER, POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ PACHECO.

FICA DENOMINADA ÉRICO BONIFÁCIO SEABRA A RUA COM INÍCIO NA ESTRADA DE BÚZIOS, PRÓXIMO À ENTRADA PARA CEM BRAÇAS, NA LOCALIDADE DE SACO FORA, 3º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA FREI DAMIÃO A TRAVESSA LOCALIZADA COM INÍCIO NA RUA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, ENTRE AS RUAS PROJETADAS 9 E PROJETADAS 11, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA MAJOR HENRIQUE TERRA, BAIRRO ITAJURU, DO INTERESSE DO SENHOR OSWALDO MARQUES DA CRUZ.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$14.544.000.000,00 AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO AO SENHOR CLIMO DE AZEREDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR DE CABO FRIO PARA VIGER DURANTE EA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 1993 A 31 DE DEZEMBRO DE 1996, FICA FIXADA EM 50% DO QUE RECEBE O DEPUTADO ESTADUAL.

A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA VIGORAR DURANTE A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 1993 A 31 DE DEZEMBRO DE 1996, FICA FIXADA EM 60% DO QUE RECEBE O DEPUTADO ESTADUAL.