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Atualizado em: 20/09/2026 19:50:46

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13/07/1993. - PROCAF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13/07/1993. - PROCAF

11/11/1993
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ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 6º DA LEI 246, DE 17 DE ABRIL DE 1984. VETADA EM 07/12/93

ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 6º DA LEI 246, DE 17 DE ABRIL DE 1984. VETADA EM 07/12/93

11/11/1993
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DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO IBASCAF, INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA DE TENDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO IBASCAF, INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA DE TENDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/11/1993
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28/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - LUIZ CAVALCANTE LOPES

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - LUIZ CAVALCANTE LOPES

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE MARCIO GALHADO FILHO

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE MARCIO GALHADO FILHO

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ANTENOR VALADAO NETO

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ANTENOR VALADAO NETO

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - PAULO DA SILVEIRA PEREIRA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - PAULO DA SILVEIRA PEREIRA

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE - MARIZA SIDACO MESQUITA FURTADO

TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE - MARIZA SIDACO MESQUITA FURTADO

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - AMAURY NAPOLEAO JODAN

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - AMAURY NAPOLEAO JODAN

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - RENATO MARCOS MARINS

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - RENATO MARCOS MARINS

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ARISTEU PLOTASIO CAMPANATI

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ARISTEU PLOTASIO CAMPANATI

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - LUCIANO MARTINS DE ALMEIDA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - LUCIANO MARTINS DE ALMEIDA

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - OSMAR BARROSO DO COUTO

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - OSMAR BARROSO DO COUTO

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - MARLO FABIANO SEIXAS

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - MARLO FABIANO SEIXAS

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE ANTONIO PEREIRA DA COSTA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE ANTONIO PEREIRA DA COSTA

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - RAIMUNDO JOAO SENA FERREIRA RITA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - RAIMUNDO JOAO SENA FERREIRA RITA

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - REYNALDO JOSE DE AZEVEDO

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - REYNALDO JOSE DE AZEVEDO

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE MAURICIO ODS ANJOS SILVA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE MAURICIO ODS ANJOS SILVA

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE MARIA DE MELLO PORTO

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE MARIA DE MELLO PORTO

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - MARCUS JORGE TARDIM

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - MARCUS JORGE TARDIM

27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - FRANCISCO VIANA LAUER

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - FRANCISCO VIANA LAUER

27/10/1993
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27/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO

26/10/1993
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE VILLARNY VILAR

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE VILLARNY VILAR

26/10/1993
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FICA CONCEDIDO AO SENHOR EDUARDO CHAMEL JOSÉ O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SENHOR EDUARDO CHAMEL JOSÉ O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

26/10/1993
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA ATENDER AS DIVERSAS OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA ATENDER AS DIVERSAS OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

19/10/1993
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