ATO - 0113/1993 23/08/1993

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ATO - 0112/1993 23/08/1993

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ATO - 0111/1993 23/08/1993

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RESOLUÇÃO - 0311/1993 OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGA DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,... 19/08/1993

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EMENDA A LOM - 0005/1993 O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PASSA A SER PARTE INTEGRANTE DO ART. 25 COMO PARÁGRAFO. A SEÇÃO III PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: 17/08/1993

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ATO - 0124/1993 08/08/1993

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ATO - 0110/1993 03/08/1993

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ATO - 0109/1993 28/07/1993

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ATO - 0108/1993 28/07/1993

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LEI - 1232/1993 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/07/1993

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ATO - 0107/1993 16/07/1993

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ATO - 0106/1993 14/07/1993

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LEI - 1231/1993 DEFINE UMA NOVA POLÍTICA SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 13/07/1993

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LEI - 1231/1996 DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/07/1993

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ATO - 0105/1993 07/07/1993

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ATO - 0103/1993 07/07/1993

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ATO - 0102/1993 07/07/1993

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ATO - 0101/1993 07/07/1993

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ATO - 0083/1993 07/07/1993

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ATO - 0027/1993 07/07/1993

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ATO - 0100/1993 02/07/1993

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ATO - 0099/1993 02/07/1993

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ATO - 0098/1993 01/07/1993

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EMENDA A LOM - 0019/1993 O INCISO XI DO ARTIGO 86 - CAPÍTULO III - DOS RECURSOS HUMANOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 23/06/1993

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ATO - 0097/1993 21/06/1993

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ATO - 0096/1993 18/06/1993

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ATO - 0095/1993 18/06/1993

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ATO - 0094/1993 17/06/1993

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ATO - 0093/1993 16/06/1993

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ATO - 0092/1993 16/06/1993

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