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Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46
LEI: 0469/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARILDA DE ALMEIDA MONTEIRO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARILDA DE ALMEIDA MONTEIRO.

15/10/1985
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LEI: 0470/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENILCE DA SILVEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENILCE DA SILVEIRA.

15/10/1985
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LEI: 0471/1985 15/10/1985

SUBVENCIONA A REVISTA CABO FRIO ROTEIRO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

SUBVENCIONA A REVISTA CABO FRIO ROTEIRO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

15/10/1985
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LEI: 0473/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO FRANCISCO MENDES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO FRANCISCO MENDES.

15/10/1985
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LEI: 0474/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENEDITO FRANCISCO MENDES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENEDITO FRANCISCO MENDES.

15/10/1985
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LEI: 0475/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORIVAL BAPTISTA DE BRITO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORIVAL BAPTISTA DE BRITO.

15/10/1985
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LEI: 0476/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CIRO DA COSTA BARBOSA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CIRO DA COSTA BARBOSA.

15/10/1985
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LEI: 0477/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AMÉRICO PINHEIRO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AMÉRICO PINHEIRO.

15/10/1985
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LEI: 0478/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ABENIL MATHEUS PENCO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ABENIL MATHEUS PENCO.

15/10/1985
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LEI: 0479/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS PEDRO MONTEIRO DO AMARAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS PEDRO MONTEIRO DO AMARAL.

15/10/1985
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LEI: 0480/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NILZA DOS SANTOS SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NILZA DOS SANTOS SILVA.

15/10/1985
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LEI: 0472/1985 15/10/1985

O ARTIGO 51, DA LEI Nº 053/77, PASSA A VIGORAR COM A INCLUSÃO DO ITEM V - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

O ARTIGO 51, DA LEI Nº 053/77, PASSA A VIGORAR COM A INCLUSÃO DO ITEM V - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

15/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO ARAUJO RIBEIRO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO ARAUJO RIBEIRO.

10/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ISA LOBO JANSON.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ISA LOBO JANSON.

10/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ADIEL PEREIRA PINTO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ADIEL PEREIRA PINTO.

10/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR YVANIR LYRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR YVANIR LYRA.

10/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSCAR JOSE DE OLIVEIRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSCAR JOSE DE OLIVEIRA.

10/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OCTACILIO GOMES DE OLIVEIRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OCTACILIO GOMES DE OLIVEIRA.

10/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO DE JESUS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO DE JESUS.

10/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ DOS SANTOS PACHECO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ DOS SANTOS PACHECO.

10/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VALTENCI SILVEIRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VALTENCI SILVEIRA.

10/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA VERA RITA DE CASTRO DIAS.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA VERA RITA DE CASTRO DIAS.

10/10/1985
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LEI: 0434/1985 08/10/1985

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR.

08/10/1985
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LEI: 0435/1985 08/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORCENEL VIEIRA DE AGUIAR.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORCENEL VIEIRA DE AGUIAR.

08/10/1985
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LEI: 0436/1985 08/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ERLEU FERNHANDES DA CRUZ.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ERLEU FERNHANDES DA CRUZ.

08/10/1985
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LEI: 0437/1985 08/10/1985

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JONAS DIAS DA CRUZ.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JONAS DIAS DA CRUZ.

08/10/1985
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LEI: 0438/1985 08/10/1985

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LAURO FERNANDES DA CRUZ.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LAURO FERNANDES DA CRUZ.

08/10/1985
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LEI: 0439/1985 08/10/1985

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LIZABETH DINIZ CALASANS.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LIZABETH DINIZ CALASANS.

08/10/1985
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LEI: 0440/1985 08/10/1985

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MUNIR CHILAZE.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MUNIR CHILAZE.

08/10/1985
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LEI: 0441/1985 08/10/1985

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLAUDETE DA COSTA CARTAXO SILVEIRA.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLAUDETE DA COSTA CARTAXO SILVEIRA.

08/10/1985
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